Vereadores votam LDO nesta terça em sessão itinerante no Senac
A Câmara Municipal de Campo Grande fará a primeira votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) - Projeto de Lei n° 8.021/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, nesta terça-feira (7), a partir das 9 horas, no auditório do Senac, durante a 4ª Sessão Itinerante em parceria com a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul).
A LDO foi apresentada pela prefeitura com estimativa de crescimento de 0,05%, chegando a R$ 3,674 milhões no próximo ano. Em 2015, o orçamento aprovado na Câmara fechou em R$ 3,672 bilhões, a proposta feita pela prefeitura para o próximo ano é de R$ 3,674 bilhões, ou seja, crescimento mínimo. Depois de encaminhado o projeto de lei, os vereadores já propuseram 71 emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo.
Entre os temas contemplados com emendas estão: educação, saúde, social, infra-estrutura, acessibilidade, educação ambiental, economia solidária, diversidade de expressão, combate à violência, segurança.
É na LDO, por exemplo, que se levantam os recursos e apresentam os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual. Além disso, dispõe sobre as metas e as prioridades da administração pública municipal, execução orçamentária e o cumprimento de metas, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outras.
O relator da LDO 2016, vereador Eduardo Romero (PTdoB) ressalta que a Lei Orçamentária deve ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e é por meio dela que o Executivo vai direcionar recursos e as obras previstos para 2016 como, por exemplo, infra-estrutura e serviços.
A sessão itinerante será realizada, às 9 horas, no Auditório do Senac, localizado na Rua Francisco Cândido Xavier, n° 75, Centro – Horto Florestal.
