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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

11/02/2016 11:06

Vetos refletem falta de diálogo com a Câmara, criticam vereadores

Pelo menos oito propostas aprovadas foram vetadas pelo prefeito

Mayara Bueno e Antonio Marques

Os vereadores de Campo Grande reclamaram de "falta de diálogo", por parte do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ao questionarem vetos do Executivo Municipal a projetos de leis aprovados na Câmara Municipal. Somente neste início de ano, Bernal vetou pelo menos oito propostas que haviam passado pelo crivo do legislativo municipal.

Os parlamentares reclamam que o prefeito não tem chamado os vereadores para dialogar antes de decidir proibir um projeto de lei. “Não pode ser assim, aprovamos aqui e ele veta lá sem conversar”, criticou o vereador Marcos Alex (PT). 

Depois dos vetos, cabe aos vereadores analisarem e decidirem se os mantêm ou os derruba. Se eles decidem derrubar, a lei passa a valer automaticamente, precisando, em alguns casos, serem regulamentadas. 

Para o vereador Chiquinho Telles (PSD), a atitude do prefeito de vetar projetos sem conversar com o vereador “gera desconforto e provoca uma relação que não tem nada de harmônica” e "cria desgaste desnecessário", completa Herculano Borges (SD). Eles ainda atribuem a falta de líder de Bernal, na Câmara, como fator que prejudica o diálogo sobre projetos de leis dos parlamentares.

Um dos projetos, vetado por Bernal e mantido pelos vereadores, concede isenção de pagamento do pedágio para moradores do distrito de Anhanduí. A justificativa do prefeito para o veto é que o legislativo municipal não tem atribuição para legislar sobre matéria tributária, sem contar a previsão de perda de arrecadação do Executivo Municipal com a isenção.

Mas, segundo o vereador Marcos Alex, autor do projeto, a Prefeitura arrecadará R$ 7 milhões de impostos da empresa concessionária da rodovia, enquanto a isenção será de R$ 21 mil. Ele é ainda autor do projeto vetado que garantia isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores de casas sociais. O veto ainda não foi analisada na Câmara

O segundo veto derrubado, de autoria da ex-vereadora Thaís Helena (PT) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), trata da reserva de vagas de trabalho para adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas. Neste caso, a contratação será feita para empresas vencedoras de licitação pública na cidade.

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