Vítimas de violência terão direito a salário mínimo e auxílio-mobília em MS
Programa reúne diversas secretarias, como as de segurança, de educação, de assistência social e de cidadania
O governo estadual apresentou nesta quinta-feira (7) as ações do Protege (Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres), que propõe um combate articulado à violência de gênero e ao machismo estrutural em Mato Grosso do Sul. A iniciativa é organizada em três eixos, com ações de curto, médio e longo prazo.
RESUMO
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Governo de Mato Grosso do Sul lança programa integrado de combate à violência contra a mulher. O programa Protege visa combater a violência de gênero e o machismo estrutural com ações de curto, médio e longo prazo. A iniciativa envolve diversas secretarias estaduais e foca no atendimento direto às vítimas, com acolhimento, apoio psicossocial e proteção. O programa prevê mudanças na Casa da Mulher Brasileira e nas Salas Lilás, ampliação de canais de denúncia, capacitação de equipes e inclusão da temática de gênero nas escolas. Além disso, haverá apoio social com a Casa Abrigo, auxílio financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade e incentivo à inserção no mercado de trabalho. Doze municípios com maior incidência de violência receberão recursos para ações preventivas.
O projeto contempla ações sociais como a Casa Abrigo, que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao sair da Casa, está previsto o pagamento de um salário mínimo mensal, que atualmente está em R$ 1.518,00, pelo período de um ano, para manutenção da mulher e de seus filhos; o encaminhamento das crianças para escolas próximas à nova residência da família; e um auxílio de R$ 6 mil para mobiliar a casa.
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Tanto em Campo Grande quanto no interior do Estado, o acesso a esses benefícios depende da passagem da mulher pela Casa Abrigo. “Estamos mapeando programas como o Mais Social, o Supera, o Cuidar de Quem Cuida e o Energia Zero, para que mulheres que sofreram violência, mas não registraram boletim de ocorrência, possam se inscrever e retomar os estudos”, explicou a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
O programa também prevê a inserção das mulheres no mercado de trabalho, com políticas de empregabilidade e incentivo ao empreendedorismo, garantindo autonomia financeira. Para isso, serão criadas vagas afirmativas voltadas exclusivamente a esse público.
Entre as medidas já anunciadas no âmbito do Protege estão ainda a ampliação de canais de denúncia, capacitação de equipes de atendimento, fortalecimento da rede de prevenção, inclusão da temática de gênero nos grêmios estudantis e nos “intervalos da cidadania”, além da formação de líderes comunitários.
Na área da educação, a coordenadora de Psicologia Educacional e Assistência Social da Sed, Paola Lopes Evangelista, informou que, já na próxima semana, começam as atividades com os grêmios estudantis das escolas estaduais, com o objetivo de mobilizar os jovens no combate à violência contra a mulher.
“Se estamos falando em mudança de cultura, precisamos potencializar ações que passem pela educação. Uma dessas iniciativas é o EJA Mulher, espaço educativo voltado para o enfrentamento das dificuldades vividas por essas mulheres ao longo de sua trajetória escolar”, afirmou Paola.
O EJA Mulher prevê ainda uma sala de acolhimento para os filhos das alunas que passaram por situações de violência, garantindo que essas mulheres possam dar continuidade à formação acadêmica.
O Estado mapeou 12 municípios com maior número de casos de violência contra a mulher. Essas cidades vão receber R$ 210 mil cada, para que os gestores locais invistam em ações preventivas, como atendimento psicossocial e inserção de mulheres e adolescentes no mercado de trabalho.
As atividades envolvem diversas pastas do Executivo, como a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Sec (Secretaria de Estado de Cidadania), Sed (Secretaria de Estado de Educação), Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos).
A secretária de Cidadania, Viviane Luiza, destacou que as ações foram planejadas para alcançar a sociedade e enfrentar o machismo estrutural. As primeiras medidas já estão em andamento e estão ligadas ao atendimento direto de mulheres vítimas de violência, com foco no acolhimento, apuração das denúncias, apoio psicossocial e proteção das vítimas e de seus filhos.
O secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, informou que houve mudanças tanto na estrutura da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, quanto nas Salas Lilás, presentes em cidades do interior. Segundo ele, o modelo anterior estava defasado e havia sido projetado há mais de 20 anos.
“Às vezes ela [a mulher] não se sentia segura para relatar ao policial os fatos que muitas vezes são fundamentais para a delegada representar uma medida protetiva ou um pedido de prisão. Então, adaptamos o ambiente para que ela se sinta mais confortável e segura para relatar com discrição”, explicou Videira.
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