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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

23/02/2017 21:59

CERH aprova resoluções que beneficiam pequeno produtor no Estado

Nyelder Rodrigues

O CERH-MS (Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul) aprovou importantes pautas que tratam da utilização e captação de água no Estado, durante reunião realizada nesta quinta-feira (23).

Entre as pautas aprovadas estão as metas do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) no Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas).

De acordo com a apresentação do gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio, o instituto cumpriu 100% das metas do ano de 2016 referentes ao repasse de dados para a ANA (Agência Nacional de Águas), outorgas, monitoramento e vistoria.

Outra pauta foi a ratificação da resolução CERH/MS Nº 40, de 3 de outubro de 2016, que estabelece critérios de uso de recursos hídricos subterrâneos considerados insignificantes. A medida beneficia diretamente os pequenos produtores rurais do Estado.

"Essa resolução atende a um pedido feito pela Famasul e simplifica a regulamentação e outorga de uso de recursos hídricos de pequenos produtores rurais que tenham consumo de até 10 metros cúbicos por dia", frisa o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, que integra o conselho.

Também foi aprovada a resolução ERH/MS N° 41, de 2 de dezembro de 2016, que autoriza por três anos as "captações de recursos hídricos superficiais por meio de caminhão pipa para as atividades de silvicultura".



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