Governo estuda “amargar” etanol para frear consumo humano ilegal

O governo federal quer endurecer o controle sobre o etanol vendido nos postos para impedir que o combustível seja desviado para produção clandestina de bebidas alcoólicas. A medida consta em resolução publicada nesta quarta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Política Energética no DOU (Diário Oficial da União) e determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis faça estudos técnicos para criar mecanismos capazes de desestimular o consumo humano do etanol hidratado combustível.

A resolução cita diretamente a preocupação com o uso irregular do produto na fabricação clandestina de bebidas alcoólicas e com os riscos à saúde pública causados pela ingestão de substâncias adulteradas ou contaminadas. O texto também menciona a necessidade de combater desvios na cadeia de abastecimento e aprimorar a rastreabilidade do combustível.

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Entre as alternativas que deverão ser avaliadas estão a adição de compostos químicos capazes de tornar o combustível impróprio para ingestão, sem comprometer o funcionamento de veículos. O documento lista substâncias como benzoato de denatônio, conhecido pelo gosto extremamente amargo, além de hidrocarbonetos leves, álcoois superiores, éteres e outros aditivos compatíveis com uso automotivo.

A resolução deixa claro que as mudanças ainda não entram em vigor imediatamente. Neste momento, o governo determinou apenas a realização de estudos técnicos para analisar impactos ambientais, econômicos, logísticos e automotivos das possíveis alterações no etanol vendido nos postos.

Os responsáveis pela criação da estratégia têm até 120 dias para concluir os estudos e apresentar alternativas regulatórias. Depois disso, a agência ainda deverá abrir uma etapa específica para regulamentação das medidas.

Texto também prevê análise sobre o melhor ponto da cadeia de distribuição para inserção das substâncias químicas, além de estudos sobre riscos de adulteração, efeitos sobre emissões de poluentes e desempenho dos motores flex.

A discussão ocorre em meio ao avanço das preocupações relacionadas ao consumo abusivo de álcool no País. Levantamento da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), baseado em dados do Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), mostrou que Campo Grande registrou índice de 22% de consumo abusivo de bebidas alcoólicas em 2023, acima do percentual observado no início da série histórica. Entre as mulheres brasileiras, o percentual praticamente dobrou nos últimos anos, segundo a pesquisa.