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Campo Grande, Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

27/06/2018 21:15

Aplicativo instrui vítimas e encaminha casos de LGBTfobia a CGU

Adriano Fernandes
O aplicativo foi o único aplicativo brasileiro indicado ao Google Play Awards 2018 na categoria Melhor Impacto Social. (Foto: Reprodução Huffopost) O aplicativo foi o único aplicativo brasileiro indicado ao Google Play Awards 2018 na categoria Melhor Impacto Social. (Foto: Reprodução Huffopost)

Aplicativo disponível tanto para celulares com sistema operacional iOs quanto Android, busca tentar dar voz as denúncias de um tipo de violência que apesar de números alarmantes, ainda não é considerado como crime no país. Com dois anos de existência o aplicativo TODXS mapeia e encaminha aos órgãos competentes os dados da LGBTfobia no Brasil.

Este ano, inclusive o app foi o único aplicativo brasileiro indicado ao Google Play Awards 2018 na categoria Melhor Impacto Social. O aplicativo oferece um serviço de consulta às leis específicas que protegem à comunidade LGBTI+. São mais de 700 normas compiladas e editadas para facilitar a compreensão e a didática do conteúdo.

Ainda, conforme o Huffpost Brasil, há um canal de denúncias feito em parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal. Apesar de o órgão não ter poder de ação judicial em relação aos atos discriminatórios, a CGU é responsável pela triagem dos casos que são direcionados para os órgãos públicos responsáveis pela adoção de medidas preventivas.

No Brasil, a LGBTfobia faz uma vítima a cada 19 horas. São violências cotidianas que culminam em agressões físicas, mas também simbólicas, que vão desde o preconceito, o linchamento, a perseguição e o isolamento. Para Willian Mallmann, diretor executivo da TODXS, a enorme dificuldade em mapear essa violência está justamente no fato de que as pessoas têm medo de sofrer discriminação e não realizam as denúncias.

O portal de denúncias no aplicativo quer facilitar isso. "Nós dialogamos com a Controladoria Geral da União (CGU) para que o app não fosse só uma base de dados. Queríamos que as denúncias fossem oficiais e para isso precisávamos integrar os sistemas", conta em entrevista ao HuffPost Brasil.

Segundo Mallmann, a denúncia funciona da seguinte maneira: assim que chegam ao aplicativo, são enviadas para a CGU e lá eles fazem o acompanhamento, como de praxe. Em seguida, o protocolo é enviado para o denunciante, para que o processo seja acompanhado.

"Isso ainda não está no ponto ideal, porque só funciona a nível federal. O próximo passo é fazer essa mesma parceria a nível estadual, que é a instância que a maioria das leis cobres", explica. Além do compilado de leis e do canal de denúncias, a plataforma TODXS conecta o usuário com ONGs e entidades de apoio à comunidade LGBT. No app, há uma lista de instituições espalhadas pelo País que oferecem desde apoio psicológico ao jurídico.

Para além da plataforma, a startup social trabalha com projetos de consultorias, embaixadores e encontros que discutem a temática da inclusão LGBT na sociedade.



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