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Campo Grande, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

19/09/2013 07:25

Senado aprova projeto que muda legislação de trânsito

Mariana Jungmann, da Agência Brasil

O Senado aprovou projeto de lei que transforma em infração grave o ato de estacionar irregularmente em vagas de deficiente físico. Atualmente, é prevista multa como punição ao motorista, mas, com a mudança, o veículo poderá ser apreendido.

O texto também altera a forma como a sinalização de trânsito em rodovias deve ser feita, de modo a aumentar as informações sobre os prontos-socorros mais próximos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também poderá ser mudado a fim de reduzir o número de equipamentos obrigatórios para bicicletas, dispensando a exigência de companhias e espelhos retrovisores, de acordo com o projeto aprovado.

O texto trata ainda de mudanças nos prazos válidos para notificação de infração de trânsito. O projeto passa a considerar válidas as notificações emitidas para endereços desatualizados caso o motorista não tenha comunicado a mudança ao órgão de trânsito dentro de 30 dias da devolução do documento.

O projeto é originário da Câmara, mas passou por modificações no Senado, onde foram apensadas outras matérias. Por isso, o texto retorna para última análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.

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Acho corretíssima, muito certo e plausível a aprovação desse Projeto de Lei. Só tenho uma pergunta: a mesma medida será cobrada ao contrário? ou seja, se o cidadão deficiente físico ocupar uma vaga não destinada a ele (a)?. Pq pergunto isso?:, no Brasil existe uma forte tendência, em pesar demais pra uma lado se esquecendo do outro, só por isso...
 
Lucia Sales em 19/09/2013 08:38:06
do que adianta lei mais severa se ela não for cumprida e não houver fiscalização e outra, não e só em vaga de deficientes, mas a de idosos também. e essa fiscalização deveria ocorrer em lugares privados como supermercados e shoppings, pois e onde esse tipo de infração mais ocorre.
 
andre yuri em 19/09/2013 07:57:01
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