A CGU em crise e a corrupção em alta
A Controladoria Geral da União (CGU) compõe o sistema de controle interno da gestão publica no âmbito do Governo Federal. Seu papel é de fiscalizar os contratos e a destinação dos recursos públicos federais em todo o país.Além disso, desenvolve a importante tarefa de prevenção à corrupção, com o fomento das ferramentas de controle social e transparência pública em todos os ramos da administração.
Em nosso estado, para termos uma ideia, a CGU participou ativamente de grandes operações da Polícia Federal no combate à corrupção, como a OWARI(Crimes/fraudes em licitações em Dourados);URAGANO (Fraudes em licitações em Dourados); e SANGUE FRIO (Diversos crimes na área de saúde em Campo Grande), dentre várias outras.
Tivemos, pessoalmente, a satisfação de atuar conjuntamente com a CGU, em nome da OAB/MS, em duas oportunidades. Primeiro, quando da etapa estadual 1ª CONSOCIAL (Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social), e posteriormente quando da criação da parceria OAB/MS x CGU/MS, para capacitação dos Municípios de MS para implantação dos portais de transparência pública e meios de acesso à informação. Portanto, podemosatestar seguramente a seriedade do trabalho desenvolvido por este órgão.
Ocorre que, lamentavelmente – mas não com muita surpresa – assistimos à manifestação dos funcionários da CGU em todo o país, bem como às declarações do Ministro Chefe da CGU, Jorge Hage, expondo a situação de “penúria orçamentária”, segundo suas próprias palavras,por que passa o órgão neste ano de 2014, esvaziando praticamente todas as ações de fiscalização e deixando-o em situação de verdadeira claudicância.
Para uma melhor noção, segundo dados divulgados pelo Sindicato dos funcionários da CGU (UNACOM), em 2004 eram cerca de 400 municípios fiscalizados em média, ao passo que neste ano de 2014, este número caiu para 60, em todo o país.O prejuízo decorrente desta inanição causada na CGU é, portanto, desmedido, uma vez que não há estímulo maior à corrupção do que o sentimento de impunidade.
Certamente que o cêntuplo do valor retirado da CGU (e falamos em dezenas de milhões), foi, neste ano de 2014, parar nos bolsos dos desbragados da política suja praticada por todo canto.
E a questão se reveste de maior gravidade quando emerge das profundezas do “mar morto” da política nacional, aquele que talvez seja o maior escândalo de corrupção da história da república, o “Pretolão”.
A pergunta que se deve fazer é: - A quem interessa uma carcomida CGU?
Em tempos de plena campanha eleitoral, o tema da corrupção anda totalmente perdido entre acusações, esquálidas defesas e promessas vazias.
É passado o tempo do assunto ser tratado com a importância que lhe é cabida. Que tal nossos candidatos começarem a fazer compromissos reais com a transparência pública, com o fortalecimento dos órgãos de controle, com acesso à informação por parte da população, fortalecimento das corregedorias e outras medidas concretas de combate efetivo à corrupção???
(*) JullyHeyderda Cunha Souza, advogado
