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22/08/2017 07:18

A importância de um modelo nacional de NFS-e

Por Adão Lopes

Foi apresentado no fim de 2016 um projeto para unificar o layout das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Os responsáveis pelo desenvolvimento dessa versão padronizada são a Receita Federal e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).

O intuito do projeto nada mais é do que oferecer uma versão da NFS-e que siga a NBS (Nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio) como padrão para a descrição de serviços prestados em cada nota. Mas qual a importância de que haja um único modelo já que há tantos anos se vem usando modelos diferentes para a administração e comodidade de cada município?

A NFS-e é utilizada para a emissão que identifica a prestação de um serviço, e atualmente ela é administrada pela prefeitura de cada município e possui um layout para cada um deles, por tratar de necessidades informativas, taxas e impostos referentes a cada local. Ou seja, cidades diferentes informam dados diferentes em suas notas. Porém, isso impossibilita totalmente uma organização que considere documentos de várias cidades de forma coerente através de dados em comum.

Se uma empresa realiza transações com várias cidades, o conhecimento envolvido na validação da nota precisa ser muito maior, o que dificulta a vida de contadores e empresários. A unificação permite melhorar o ambiente em que se faz negócios. Empresários que trocam notas podem “falar a mesma língua”. Há a melhoria na segurança dos dados transmitidos e na análise de restituição de crédito, por exemplo.

O modelo único possibilita que se gaste menos em tempo e inteligência para gerir notas diferentes. Até mesmo aqueles que se utilizam de emissores de notas profissionais sofrem com isso, pois é muito complicado desenvolver um software que alinhe todos os dados, alterações e regras de todas as centenas e centenas de cidades do país. Hoje, na VARITUS, que é especializada em emissão de notas através de tecnologia digital de ponta, e temos centenas de integrações com a maioria das prefeituras do Brasil, ainda há muito retrabalho tratando cada prefeitura com formatos e nomenclaturas diferentes.

Hoje os sistemas separados apenas dificultam o trabalho dos empresários, até porque, mesmo o autônomo, o MEI, precisa conhecer os pormenores das cidades para onde emite a NFS-e. Não são todos os profissionais que podem contar com uma agência de contabilidade os apoiando, ou mesmo um software de emissão que atende um determinado número de municípios para o qual ele presta serviço.

Todo o projeto de documentação eletrônica nacional nasceu para facilitar, padronizar e permitir uma melhor gestão, tanto para a locomotiva da economia, o empresário, quanto para os órgãos responsáveis por tributos no país. Essa unificação é um passo importantíssimo em direção a uma gestão descomplicada e positiva.

O projeto piloto começará com as cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá, até o final de 2017. A ampliação virá em seguida para os demais municípios. Como sempre, as implementações são graduais, inclusive para poder permitir alinhamentos de percurso. Cada vez mais a tecnologia possibilita e a economia mostra que simplificar é o caminho para obter sucesso no mercado empresarial. Nós apostamos nessa ideia.

(*) Adão Lopes é mestre em tecnologia e CEO da VARITUS Brasil.

 

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