TCE suspende licitação de R$ 3,7 milhões da saúde por falha na tomada de preços
Licitação da Prefeitura de Corumbá, conduzida pelo Fundo Municipal de Saúde, foi suspensa de forma cautelar após a identificação de falhas consideradas relevantes no planejamento da contratação e na pesquisa de preços. O procedimento tinha valor estimado de R$ 3.744.067,50.
RESUMO
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O Tribunal de Contas do Estado suspendeu cautelarmente uma licitação de R$ 3,7 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Corumbá. O pregão eletrônico, destinado à manutenção de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais, apresentou falhas no planejamento e na pesquisa de preços. A área técnica do TCE identificou inconsistências no estudo preliminar e fragilidades nos critérios de julgamento. O prefeito foi notificado para apresentar explicações e comprovar o cumprimento da suspensão, sob pena de multa. A medida é preventiva e não representa rejeição de contas.
O certame, na modalidade pregão eletrônico, previa o registro de preços para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais, com fornecimento de peças.
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Durante a análise prévia do Tribunal de Contas do Estado, a área técnica apontou inconsistências no estudo técnico preliminar, uso inadequado da pesquisa de preços e fragilidades na definição do critério de julgamento, em desacordo com a lei,
Diante dos indícios, foi determinada a suspensão imediata do processo licitatório, independentemente da fase em que se encontrava, até que os problemas sejam sanados e as explicações apresentadas. O prefeito Gabriel Alves de Oliveira (PSB) foi intimado a se manifestar e a comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa.
Segundo o TCE, a medida não envolve rejeição de contas nem julgamento de mérito. Trata-se de um freio preventivo, aplicado antes da contratação, para evitar prejuízo ao erário e corrigir falhas ainda na fase inicial do processo.
O Campo Grande News procurou a Prefeitura de Corumbá e segue com espaço aberto para respostas,.
