As tais “medidas (im)populares”

Medidas impopulares são aquelas medidas tomadas por um governo que acaba por desagradar a maioria da população, mormente quando se trata de sonegação ou perda de direitos, arrocho fiscal e salarial, implantação de políticas de equilíbrio e ajuste de contas que impliquem em perda de postos de trabalho e diminuição de renda.

Ao revés, medidas populares ou populistas são aquelas que um governo toma para agradar a população, conquanto suas consequências sejam nefastas ou nocivas à economia a curto, médio ou longo prazo. Entretanto, o governo não se preocupa com as consequências negativas do ato em si, mas sim com os louros que colherá através daquele ato, normalmente visando a sua própria manutenção no poder. Tem sido assim ao longo dos anos em países vizinhos ao nosso, que hoje se encontram em total colapso financeiro e social.

Como em tudo na vida, o bom senso e o discernimento devem nortear o governante para que na junção e aplicação equilibrada de medidas populares e impopulares haja a solução ideal para o caminho do bem comum.

A aplicação desarrazoada de medidas unicamente populistas certamente conduzirão ao colapso e ao cenário dificultoso de crise, descredibilidade e de quebra. As consequências nefastas serão ainda mais vistas e sentidas pela sociedade quando na busca do reequilíbrio da balança o governo precisará utilizar-se mais (ou unicamente) de medidas impopulares. E essa lógica é quase matemática. É o que, infelizmente, ocorre hoje no Brasil onde por muitos anos o governo adotou uma postura majoritariamente populista, sem, contudo, buscar equilibrar e ajustar essas relações. Chega uma hora que não dá mais! Ai as consequências vem e as classes mais humildes são as que mais sofrem até que tudo se reequilibre novamente.

É verdade que a linha que separa a ‘política social necessária’ da ‘política meramente populista’ é bastante tênue. Normalmente, a política populista é decorrência de uma política social necessária e séria que acaba por, de maneira inapropriada, exceder os seus próprios limites de capacidade material e passam a atender não mais a interesses unicamente sociais, mas também a interesses partidários e de grupos com projetos de perpetuação do poder, até que se torna imoral e lesivo à própria sociedade.

Cite-se, à guisa de exemplo, um governo que, a princípio, visando combater a fome e a miséria (que são assuntos sérios sobre os quais não se pode tergiversar) lança um programa social que contempla uma melhor distribuição de renda às classes mais humildes e necessitadas. Até aqui tudo bem, pois trata-se de uma política social séria e comprometida.

Porém, num dado momento o governo resolve expandir esse programa, mesmo cônscio de que não tem receita própria para isso, porque enxerga que isso agrada e lhe traz como louro o voto, que lhe permitirá, por consequência, continuar onde está, no poder! Veja que aqui o sentido da política social se desvirtuou do caminho que deveria seguir tornando-se moralmente questionável, não se olvidando, ainda, que materialmente o governo terá de buscar e trazer os recursos financeiros de outras áreas, porque não detinha aquela capacidade de expansão.

Essa irresponsabilidade agregada a outras irresponsabilidades decorrentes de políticas populistas com finalidades escusas em outras áreas da Administração certamente culminará num futuro com aplicações de medidas impopulares de toda sorte, que visem o restabelecimento do equilíbrio nos segmentos mais afetados. Ai surgem ajustes (fiscal), tetos (de gastos), cortes (de investimentos), reformas (previdenciária, trabalhista, tributária).

Os remédios são amargos, mas necessários. A dor vai existir, mas gradativamente os sintomas passarão e a saúde da sociedade será restabelecida. Para prevenção futura: que a sociedade saiba escolher melhor seu governante!!

(*) Lucas Navarros é advogado