Concessões: a solução para as rodovias do Brasil

O programa brasileiro de concessões de rodovias completa vinte anos em 2015. A primeira concessão de um ativo rodoviário para a administração de uma companhia privada se deu em junho de 1995, com a icônica Ponte Rio-Niterói, cartão postal da cidade do Rio de Janeiro. Surgia ali um novo modelo de negócio, que se desenvolveu desde então: a prestação de serviços de infraestrutura.

A experiência brasileira com concessões de rodovias, em âmbito federal ou estadual, é extremamente positiva. Basta lembrar que, de acordo com a Pesquisa Rodoviária Anual da CNT, as 20 melhores rodovias do País são administradas pela iniciativa privada. O modelo de negócio que surgiu ao longo desse tempo alcançou elevado nível de maturidade, o que dá ao Brasil a possibilidade imensa de atualização de sua infraestrutura rodoviária, por onde transitam quase 60% do PIB do país.

Nesse período, os processos de concessão pública transferiram para a administração da iniciativa privada 61 rodovias. A Ponte Rio-Niterói, a primeira a ser concedida, também foi a primeira a ser relicitada por mais 30 anos, justamente neste vigésimo ano do programa de concessões.

Os investimentos viabilizados desde então não foram modestos. Em apenas duas décadas, as concessionárias investiram R$ 45 bilhões em recuperação, ampliação e melhorias das rodovias, segundo levantamento da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).

Foram R$ 38 bilhões utilizados apenas na manutenção das estradas concedidas e na prestação de serviços para os usuários, como atendimento nas rodovias, guincho e socorro médico de urgência. Para os próximos cinco anos, o investimento previsto pelo conjunto das concessionárias em operação hoje no Brasil chega a novos R$ 55 bilhões. Dinheiro aplicado na infraestrutura da principal modalidade de transporte no Brasil, o modal rodoviário.

Em 20 anos, as concessionárias brasileiras já pavimentaram ou recapearam 72 mil quilômetros de pistas. São mais de 2,25 milhões de usuários beneficiados de 1995 a 2014. Todos esses investimentos só foram possíveis graças ao modelo de rodovia concessionada. Apesar de ter avançado, o setor ainda representa uma parte menor das rodovias pavimentadas no Brasil, apenas 9,6%.

Os Programas de Investimento e Logística (PIL), lançados pelo governo federal em 2011 e 2015, no entanto, significam importante passo para a melhoria da qualidade de nossas estradas. Em 2016, a rede de rodovias concedidas deve passar dos atuais 19,7 mil quilômetros para 26,6 mil quilômetros, 13% da malha pavimentada. O Brasil, país de dimensões continentais, tem 201,6 mil quilômetros de rodovias pavimentadas atualmente, uma fatia da malha nacional total de 1,691 milhão de quilômetros.

Felizmente, importantes corredores como a BR-163, tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, foram incluídos nos programas de concessão e já começaram a ser transformados, pelo bem do agronegócio brasileiro.

É fundamental que o Programa de Concessões de Rodovias no Brasil seja retomado e mantido como um projeto do Estado Brasileiro. A melhoria da malha rodoviária sob concessão é um fato que não apenas beneficiou os usuários, mas tornou a logística de transporte de cargas mais eficiente. Além disso, os investimentos em bens e serviços resultaram em impulso para a economia brasileira.

Mais do que uma necessidade, o Brasil tem hoje uma imensa oportunidade de promover a modernização da infraestrutura rodoviária, de modo a possibilitar o escoamento de suas riquezas com mais agilidade e produtividade, e, ainda assim, ajudar o desenvolvimento econômico do país.

(*) Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR