Invasões: intenção é o primeiro passo, falta atitude justa

Atitude num caso de compra de terra pela União, de proprietários que praticamente estão sendo expropriados, precisa de atitude do governo federal ofertando preço justo e não aviltado contra quem está com a corda no pescoço: os proprietários rurais.

A decisão política ou ato de boa vontade, justa, tem que ser demonstrado nessa hora.

Qual a valia da FUNAI em querer jogar jogo bruto, nessa hora, ao enterrar seu time marcando gol contra? Exatamente no final do primeiro tempo, e sem contar a prorrogação?

Toda classe produtora nacional está atenta aos lances. Não se cobra nenhum exagero.

Imagine, só: se o absurdo fosse o contrário. Ninguém admite, nem os ruralistas, que alguma aldeia ou oca indígena possa ser invadida e depredados os valores culturais de qualquer etnia.

Caso algum louco fizesse um ato atroz como o citado, seria trucidado até pelos seus colegas profissionais. E por que os produtores rurais que tiveram suas terras e propriedades invadidas e destruídas com tudo de lembranças de famílias, junto de mais benfeitorias arrasadas, têm que se conformar com o que lhes possa ser “ofertados” em ato mesquinho?

Não tem cabimento.

Esses proprietários com seus trabalhadores e filhos, têm que retornar à vida normal. Com dignidade e confiança no governo ao qual lhe são pagos pesados impostos, sem o devido retorno.

Caramba, já se foram seis meses de embromação, para finalmente se chegar a um gesto de boa vontade. Porém de boa vontade e intenções, o inferno está cheio. E aqui, se procura esvaziar as preocupações para que Mato Grosso do Sul e o País recebam atitudes positivas do governo federal que sirvam de modelo para outras regiões de conflitos entre índios e não índios.

Ora, o que parecia prazo definitivo solicitado após várias embromações, mais uma vez não foi cumprido: a data que seria decisiva foi o dia 31 de dezembro. Agora passou para o fim de janeiro.

Fora esses descumprimentos de prazo, ainda restou a descabida proposta de “acerto” com preço calculado pela FUNAI, sobre as benfeitorias e formação de pastagens e a oferta pela terra nua, sob apreciação do INCRA; tudo sem levar várias circunstâncias valorizadoras dos imóveis, que são visíveis no mercado comum de compra e venda de tais tipos de imóveis.

Dinheiro a União tem, bem assim a forma de se executar tais aquisições de terras através dos governos estaduais.

O governador André Puccinelli, fez o seu dever de casa. Aumentou a capacidade de abrir crédito especial no orçamento estadual até o limite de R$ 200 milhões para o Fundo Estadual de Terras Indígenas (FEPATI). Esse Fundo foi criado em 2012, já prevendo encaminhar soluções para os conflitos de invasões de indígenas em terras tituladas e produtivas em MS. Quando de sua criação, porém a quantia seria insuficiente para o montante de terras a serem adquiridas para a União locar etnias indígenas.

Por isso o governador Puccinelli encaminhou à Assembleia Legislativa, em 2013, e teve aprovada a readequação do Fundo Estadual de Terras Indígenas, com o lastro de R$ 200 milhões.

Antes de transferir provisoriamente o governo à sua vice, Simone Tebet, o governador Puccinelli através da criação do CEPATI mostra que a solução agora depende da liberação de recursos do governo federal. O Estado de MS criou mecanismos, contribuiu para o entendimento. A vice-governadora Simone Tebet, seguindo a linha governamental, na reunião no Ministério da Justiça deu sua parcela para o entendimento.

Das análises feitas para possíveis encaminhamentos de solução, pelo governo federal e estadual para as aquisições de terras pela União para os indígenas, prevaleceu a que deve passar pelo Fundo Estadual de Terras Indígenas de MS. Com isso, Mato Grosso do Sul deve servir de modelo ao restante do País nessa modalidade de solução sobre as invasões indígenas ou aquisição de terras tituladas para locação de etnias indígenas.

Nesta altura dos acontecimentos não acredito numa rabugice da FUNAI na solução definitiva e exposição em vitrine nacional da participação do governo de MS nessa solução. Sobretudo, parabenizo aos produtores rurais, à maioria indígena contrária à violência, e ao governador do Estado, na condução desse problema. Assim, acreditando mais do que antes na solução definitiva, até o início de fevereiro, dou aos envolvidos nesse desfecho o meu bom dia, o meu bom dia pra vocês.

(*) Ruy Sant’Anna é jornalista e advogado.