Médicos importados, mais uma cortina de fumaça

“Novamente o governo escamoteia os reais motivos da dificuldade apresentada por prefeituras em fixar médicos”.

O Cremesp posicionou-se com firmeza e tomará todas as medidas necessárias para re­chaçar a anunciada decisão do governo federal de importar médicos estrangeiros, a começar por 6 mil cubanos, que atuariam no Brasil, sem necessidade de passar pelo devido processo de revalidação de diplomas.

Novamente o governo lança uma “cortina de fumaça” para escamotear os reais motivos da dificuldade apresentada por prefeituras em fixar médicos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País.

Chega a ser amoral tal proposta, arquitetada pelo mesmo governo que impediu a aprovação de mais recursos para o SUS, negando a des­tinação de 10% das receitas da União para a Saúde, na ocasião da regulamentação da Emenda Constitucional 29.

O mesmo governo também engavetou uma proposta elaborada e factível da “Carreira Especial no âmbito do SUS para profissionais de saúde da atenção básica em áreas de difícil acesso e provimento.”

A opção pelo atalho, além de demagoga, é ilegal, pois passa por cima das regras instituídas de revalidação de diplomas estrangeiros e de registro nos Conselhos de Medicina, requisitos para alguém ser médico no Brasil. É uma decisão perigosa, pois expõe a riscos pacientes mais carentes, que serão tratados por médicos inabilitados, produzindo uma Medicina de segunda classe.

A obsessão do governo federal em promover o aumento da quantidade de médicos a qualquer custo, inclusive manipulando dados, trará prejuízos irrever­síveis para o sistema de saúde.

E a qualidade dos médicos? Em 2013 teremos mais uma edição obrigatória do Exame do Cremesp, que julgamos ser uma contribuição relevante do Conselho pau­lista para pautar a discussão da má qualidade da formação médica no Brasil. Seguiremos defendendo a implantação de uma avaliação externa e independente das escolas médicas, por meio de um exame nacional de egressos que condicione o registro à comprovação de conhecimentos mínimos necessários ao exercício profissional.

Também em 2013 vai acon­tecer o novo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de Medicina. O Cremesp apoia a iniciativa do MEC, mas ressalta que tal instrumento, devido a pressões políticas e interesses particulares, não tem sido suficiente para a suspensão definitiva de vagas e fechamento de escolas mal avaliadas.

Defendemos como saída uma combinação de medidas que inclua maior financiamento para o SUS, plano de carreira para os médicos, melhores condições de trabalho, manutenção do Revalida e ações efetivas para enfrentar a deterioração do ensino médico no País. Chega de medidas irresponsáveis e eleitoreiras.

(*) Renato Azevedo Júnior é presidente do Cremesp - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.