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24/11/2012 20:11

O paradoxo da repressão penal

Por Valmir Moura Fé*

Na sociedade tida como moderna ou hipermoderna (Gilles Lipovetsky), em que todos os labirintos estão sendo preenchidos por máquinas consumistas e individualizados, a vida caminha cada vez mais para o prazer efêmero, rápido, contundente e cheio de emoções passageiras; a moral, perigosamente, está sendo rebaixada a níveis nunca antes vistos, gerando uma fragmentação dos controles sociais informais, num tortuoso caminho da delinquência desenfreada. Padrões éticos e posturas estruturais na sociedade, como família, Estado, religião e respeito mútuo estão sendo
dilacerados pela ideia do prazer a todo custo, aliado à fantasia da liberdade sem limites. Nada pode ser reprimido, já que o importante é o “direito à felicidade”.

Esvaziados os controles informais da sociedade e, somando-se à sociedade individualizada (Sygmunt Bauman), estamos em tempos incertos, nos quais a criminalidade tem um amplo espaço para iniquidades, na sociedade do desvalor, de conceitos fluídos, na qual “tudo pode”.

A repressão penal do nosso tempo encontrará uma nova dimensão de conceitos, que deverão se ater à realidade vivida pela comunidade, mormente, pela criminalidade incentivada num contexto das “liberdades perigosas”, visto o incentivo a uma ideia de vida sem limites, sem regras sociais a serem obedecidas.

Aliás, a repressão policial encontra sérios problemas conceituais diante da fabricação de ideologias contra o Estado, este que, agora, é buscado por todos, para proteção e paz social no combate aos crimes que se tornaram incômodos demais para a sobrevivência humana.

Na sociedade do consumo, do individualismo e dos valores morais, éticos e comunitários em franco declínio, aumentam crimes banais, com desprezo dos laços sociais e cívicos, destruídos pela noção equivocada de que “nada deve ser reprimido”, levando o homem a um estágio de conturbação social e abrindo portas para o caos penal. O resultado da ragilização dos conceitos morais, religiosos, familiares e cívicos, é a demanda por mais controle social; busca desenfreada por mais ações policias de combate e neutralização de pessoas ditas como inimigas do Estado. Estas, rapidamente identificadas como traficantes de drogas, assaltantes de bancos,homicidas e membros de organizações delinquentes, com certa preponderância nos presídios do país.

Mais liberdade e mais direitos é a vertente do Estado Democrático de Direito. Ocorre que o dilema de viver em sociedade, com seus pares, não é, de longa data, tarefa fácil. Entretanto, uma coisa é certa, o Estado deve ser forte o bastante para dissuadir a marginalidade e a bandidagem, com força exata para consecução da paz social.

*Delegado de polícia.

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