A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2017

30/11/2011 16:16

Pesquisas Eleitorais no pleito de 2012

Por Lizete Andreis Sebben*

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regulamentando a Lei 9.504/97, aprovou três novas Resoluções que disciplinam o processo eleitoral para o pleito de 2012. Dentre elas, está a que regra as pesquisas eleitorais.

Conforme determina a resolução aprovada, as entidades ou empresas responsáveis pela realização de pesquisas de opinião pública, tendo por objeto eleições ou candidatos, são obrigadas a registrar cada pesquisa no juízo eleitoral, a quem compete fazer o registro dos candidatos com, no mínimo, cinco dias de antecedência da divulgação.

Nesse registro serão informados à Justiça Eleitoral quem contratou a pesquisa; o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; a metodologia e o período de realização; o plano amostral e a ponderação quanto ao sexo, à idade, o grau de instrução e o nível econômico do entrevistado, além da área física de realização do trabalho e da margem de erro.

Será exigida a relação dos candidatos ao entrevistado para a realização e a divulgação das pesquisas, a qual deve constar os nomes de todos deles. Salienta-se, também, que na divulgação dos resultados da pesquisa deverão ser informados, obrigatoriamente, o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, quem a contratou e o número de registro da pesquisa.

Quando a divulgação das pesquisas ocorrer no horário eleitoral gratuito, deve constar o período de sua realização e a margem de erro. O modo de apresentação dos resultados deve se dar de forma a não induzir o eleitor em erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

A divulgação das pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderá ser acontecer a qualquer momento, inclusive no dia do pleito, respeitada a obrigatoriedade de prévio registro, no prazo de cinco dias antes da propagação dessa. A divulgação do levantamento de intenção de voto efetivado no dia das eleições somente ocorrerá após encerrada a votação na respectiva unidade federativa.

Como tal, nenhuma pesquisa será propagada sem que antes a Justiça Eleitoral tenha ciência da sua realização, o que possibilitará a imperiosa fiscalização à necessária isonomia entre os participantes do pleito. Importante referir que a impossibilidade de divulgação, no dia do pleito, de intenção de voto antes de encerrada a votação, afasta a influência desse resultado no eleitorado, autorizando a livre manifestação da vontade. Entendo, no entanto, que, mantendo-se autorizada a publicização de pesquisas realizadas até a data das eleições, inclusive no dia do pleito, essa liberdade será restringida, uma vez que o eleitor poderá sofrer influências em relação aos resultados divulgados.

(*) Lizete Andreis Sebben, advogada e ex-juiza do TRE/RS

A bolha da saúde brasileira está prestes a explodir
A crise econômica e o crescente índice de desemprego da população brasileira refletiram diretamente no setor da saúde. Recente estudo revelou que mai...
Marchinhas do coração
Sei que existem as marchinhas preferidas do coração. São as do passado ou do presente, mas não é delas que quero falar, e, sim, do sofrido coração br...
Reforma da Previdência: aprofundando o deserto na vida dos trabalhadores
O cinema enquanto “sétima arte” muitas vezes busca retratar realidades cotidianas na telona. Não foi diferente o filme “Eu, Daniel Blake”, ganhador d...
O dilema das prisões brasileiras
No último mês de janeiro assistimos, estarrecidos, às rebeliões nos presídios de Manaus, Boa Vista e Natal. As cenas de corpos sem cabeças chocaram a...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions