Tratamento adequado à educação

Todo início de ano é sempre doloroso para o bolso das famílias, principalmente àquelas que precisam preparar seus filhos para um novo período letivo. A alta carga tributária embutida nos materiais escolares acaba tornando essas compras anuais uma das maiores preocupações daqueles que têm menor poder aquisitivo, mas que compreendem a importância da educação de seus filhos e, portanto, querem adquirir produtos de qualidade para sua formação.

Para se ter ideia, segundo levantamento feito em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgado pela Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares, a carga tributária desses materiais começa a partir de 35%. Em alguns produtos, como canetas e réguas, ela chega à quase 50%.

Em um país que está na lanterna dos rankings internacionais de educação, abaixo até mesmo de vizinhos com bem menos dinheiro arrecadado, é evidente que precisamos reduzir gastos dos brasileiros para manter um filho na escola. Em outros países onde o sistema educacional é bem mais desenvolvido que o nosso, como na Alemanha, por exemplo, os incentivos fiscais são bem maiores.

O Brasil precisa criar ferramentas que possam garantir oportunidades iguais para todas as pessoas, independentemente de sua classe social. Como pai e educador, gostaria de ressaltar a importância do projeto de lei em tramitação no Congresso (desde 2009!) que autoriza a isenção de impostos dos materiais escolares.

De fato, simplesmente usando o bom senso, podemos ver que a tributação do material escolar no Brasil é um verdadeiro absurdo. O mesmo Governo que aprova a dedução de despesas de instituições como construtoras e empresas aéreas, por exemplo, encarece itens essenciais para o bom desempenho de estudantes.

Essa proposta pretende corrigir esse erro fundamental, barateando diversos componentes das listas de material escolar como os lápis, borrachas, canetas, réguas, cadernos e fichários, entre vários outros.

Em um cenário onde ocupamos a 58° posição entre os 65 países comparados, ficando no patamar de países como a Albânia, Jordânia, Argentina e Tunísia, há muito que se fazer. Políticas públicas que valorizem a educação precisam ser priorizadas não só dentro do discurso político, mas também de forma efetiva dentro Congresso Nacional.

É papel dos políticos analisar os problemas e apresentar soluções adequadas às tendências globais que possam contribuir continuamente com o desenvolvimento da nossa sociedade.

Além de evitar com que os pais comecem o ano no vermelho, reduzindo sensivelmente o impacto da educação na dívida orçamentária das famílias do começo do ano, essa iniciativa também ajuda a fomentar pequenos e médios empreendedores, como as papelarias, diminuindo a economia informal do setor e gerando empregos para o Brasil.

Lembrem-se de que as pequenas e médias empresas são responsáveis por parte significativa dos empregos e devem, portanto, ser incentivadas para garantir a estabilidade econômica e o desenvolvimento social das comunidades e, em consequência, no conjunto, do país.

A essência deste artigo eu relaciono à minha experiência pessoal de vida. Filho de um servente de serviços gerais, eu sei bem a dificuldade que meus pais tinham para comprar materiais escolares para que eu pudesse estudar. Até hoje eu me lembro bem do cheiro dos cadernos novos, da tinta dos livros. Graças a Deus, apesar das dificuldades financeiras, meus pais sabiam bem da importância da educação e souberam me transmitir valores essenciais para a vida, inclusive o gosto pelo conhecimento. E foi através da educação e do trabalho que eu pude realizar o sonho que para a maioria parecia impossível: ser astronauta.

Como diria Paulo Freire: “A educação é um ato político de transformação social”.

E eu pergunto: “Para que serve a política, afinal, do ponto de vista do cidadão, a quem os políticos devem inteira satisfação, senão para permitir a transformação social?”

Nós podemos, juntos, induzir essa transformação. Basta que façamos boas escolhas quando decidimos pelo voto quem serão nossos representantes políticos. Esse é o nosso desafio.

(*)  Marcos Ponte é astronauta e embaixador da ONU para o Desenvolvimento Industrial.