Supremo veta entrevista de Marcinho VP em Campo Grande e defesa rebate: “falará”

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso da defesa de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, para liberar o preso “mais famoso de Mato Grosso do Sul” a conceder entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, da Record. Após a decisão, proferida nesta segunda-feira (3), um dos advogados do traficante condenado, Luiz Henrique Baldissera diz estar inconformado com a decisão e afirma que o cliente “falará” no momento oportuno.

O pedido de autorização da Corte Suprema para que o detento possa dar entrevista foi feito no dia 27 de outubro, um dia antes de confronto sangrento deixar 121 mortos no Rio de Janeiro (RJ) – 4 policiais e 117 civis – durante ofensiva policial contra a expansão da facção criminosa que teria VP como um dos líderes máximos. A defesa do detento faz questão de registrar, contudo, que o interno da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) nada ter a ver com o ocorrido.

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Esclareço de forma categórica que o pedido de entrevista não guarda qualquer relação com os fatos recentemente ocorridos na Penha e no Complexo do Alemão, no dia 28 de outubro de 2025. Márcio não tem qualquer vínculo ou conhecimento sobre tais acontecimentos, encontrando-se isolado e absolutamente incomunicável com o mundo exterior desde o início de sua custódia, não tendo nada a contribuir sobre esse assunto”, afirmou Baldissera.

Advogados de VP costumam negar que o cliente esteja no comando da segunda maior organização criminosa em atividade no Brasil. Na semana passada, a advogada Paloma Gurgel Bandeira conversou com o Campo Grande News e disse considerar incoerente continuar sustentando que Nepomuceno exerce comando sobre o tráfico, “mesmo depois de 18 anos em isolamento absoluto, sem qualquer forma de comunicação”. “Se assim fosse, comandaria por telepatia?”, provocou a defensora.

Marcinho VP está preso no sistema penitenciário federal desde julho de 2007, sendo um dos primeiros detentos transferidos para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), a primeira prisão federal de segurança máxima. Desde então, Marcinho passou por outras unidades federais e, a partir de janeiro de 2024, integra a lista dos detentos da Capital.

No Supremo – A defesa do traficante foi ao STF alegando se tratar de censura à decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande que negou a entrada de Cabrini no presídio federal para entrevista com VP. O advogado alegou que dar a entrevista era direito constitucional do cliente.

Dino, no entanto, entende, assim como o juiz local, que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser ponderada com a segurança pública.

“Trata-se de decisão proferida no âmbito da execução penal, voltada ao resguardo da segurança pública e à manutenção da estabilidade do sistema penitenciário federal, o que não se confunde com restrição à liberdade de imprensa em sentido constitucional. O indeferimento da entrevista não impede a realização de matérias jornalísticas sobre o interno, nem configura censura prévia, mas decorre de avaliação legítima da autoridade competente quanto às peculiaridades do regime de segurança máxima e aos riscos associados à comunicação direta de presos de alta periculosidade com o meio externo”, anotou o ministro do STF na decisão.

O advogado de VP rebate. “A decisão, ao negar a possibilidade de entrevista jornalística previamente requerida, representa — ainda que de forma indireta — uma limitação indevida à liberdade de expressão e ao direito de informação, ambos protegidos pela Constituição Federal, bem como pela jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal”.

Causa legítima surpresa que, após Márcio Santos Nepomuceno já ter concedido entrevista em presídio federal, sob rígidas condições de segurança e sem qualquer incidente, uma nova solicitação — de mesmo teor ético e propósito — tenha sido indeferida. A perplexidade é ainda maior diante do fato de que outros custodiados do Sistema Penitenciário Federal, como Luiz Fernando da Costa (conhecido como ‘Fernandinho Beira-Mar’), também concederam entrevistas públicas, sem que isso comprometesse a ordem ou a disciplina das unidades”, argumenta Luiz Henrique Baldissera.

O defensor afirma: “o que Márcio tem a dizer é de interesse público”. “Convido o público a permanecer atento e curioso: no momento oportuno, e dentro dos limites legais, Márcio Santos Nepomuceno falará — e sua voz contribuirá para um debate público mais honesto, humano e necessário”.

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