Corregedoria mantém 4 desembargadores fora do cargo por mais seis meses
Os magistrados foram alvos de operação da Polícia Federal em outubro de 2024
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afastou por 180 dias (seis meses) quatro desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
RESUMO
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento por 180 dias de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, investigados na Operação Ultima Ratio. Os magistrados Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues são suspeitos de venda de sentenças. A decisão administrativa foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, após o término do prazo anterior de afastamento determinado pelo STJ e STF. Os desembargadores são investigados por possíveis crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, coação processual, advocacia administrativa e lavagem de capitais.
Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues estavam afastados dos cargos desde outubro de 2024, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Ultima Ratio, que investiga suspeita de venda de sentença.
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Desde então, as decisões foram do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Superior Tribunal Federal). No dia 7 de agosto, o prazo terminou, mas os magistrados não voltaram ao TJ aguardando ordem do Supremo.
Agora, a decisão foi administrativa, determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A reportagem apurou que o corregedor fez uma decisão para cada desembargador afastado. O Campo Grande News teve acesso ao documento, registrado na noite de segunda-feira (dia 18), relativo a Marcos José de Brito Rodrigues.
“Considerada a gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado, à míngua da notícia de comando judicial expresso no sentido de aplicar ao caso a medida cautelar diversa da prisão do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, reputo necessário determinar, na esfera administrativa, a continuidade de seu afastamento cautelar enquanto se aguarda a finalização das apurações, seja em âmbito judicial, seja na presente reclamação disciplinar”, afirma o corregedor.
Conforme a decisão, há indícios dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, coação no curso do processo, advocacia administrativa e lavagem de capitais.
“Da mera leitura da decisão se observa, portanto, a existência de indícios fortíssimos de que o magistrado Marcos José de Brito Rodrigues, na condição de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, muito possivelmente, atuou em processos nos quais as partes tiveram seus interesses patrocinados por advogados que dispunham de grande proximidade com o magistrado”, destaca a decisão do corregedor.
A operação da PF também tinha afastado o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do TCE (Tribunal de Contas do Estado). De acordo com o advogado Carlos Marques, não houve nova movimentação na ação penal em trâmite no STF. Desta forma, o conselheiro aguarda despacho autorizando que reassuma a cadeira no TCE.
O Campo Grande News não conseguiu contato com as defesas dos desembargadores. A reportagem também solicitou informação ao CNJ, que informou que o procedimento está sob sigilo.
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