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Campo Grande, Quarta-feira, 24 de Julho de 2019

12/07/2019 18:55

Com 8h mantidas, sindicatos recorrem para derrubar decreto sobre expediente

Documento protocolado no Tribunal de Justiça diz que presidente do órgão não poderia ter apreciado caso

Marta Ferreira
Novo recurso dos sindicatos foi apresentado no Tribunal de Justiça de MS. (Foto: Arquivo)Novo recurso dos sindicatos foi apresentado no Tribunal de Justiça de MS. (Foto: Arquivo)

A mudança na duração do expediente de 16 mil servidores transformou-se em guerra judicial. Primeiro, na segunda-feira (8), liminar do desembargador Ruy Celso Florence derrubou o decreto que ampliava a carga horária de 6h para 8h, em vigor deste primeiro de julho. Na quinta-feira (11), mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado foi acatado, mantendo o decreto em vigor. Nesta sexta-feira (12) os sindicatos que tentam invalidar a medida recorreram novamente.

No documento, a alegação inicial é de que o responsável pela decisão mantendo a mudança, o presidente do Tribunal de Justiça, Paschoal Carmello Leandro, não poderia suspender a liminar dada por outro colega de corte. Isso teria, segundo a defesa das entidades, de partir do STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância superior ao tribunal estadual.

A defesa argumenta, também, que o desembargador deveria se declarar impedido de analisar o caso, pois no dia em que a liminar foi concedida, Paschoal estava interinamente no cargo de governador, pois Reinaldo Azambuja (PSDB) estava em viagem ao Paraguai, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa (PSDB).

Na tentativa de convencer a Justiça, os advogados do sindicato, Osvaldo Mochi Junior e Lucas Mochi, também afirmam não ter ficado provado o prejuízo imediato a ser impedido, o que justificaria decisão como a que foi dada. No entendimento apresentado, o prejuízo claro é para os 16 mil servidores que tiveram a carga horária ampliada, sem receber vale-alimentação nem alteração salarial.

O pedido foi protocolado hoje e ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça.



Eu trabalho 12 horas as vezes 14 horas por dia e muitas vezes nem almoço. Agora, fizeram concurso público pra 8 horas e tiveram uma complacência anos anteriores trabalhando 6 horas e agora que devem cumprir de fato o que está acordado ninguém quer mais, funcionário público brasileiro é uma piada junto com estes sindicatos mamadores.
 
MRK em 13/07/2019 10:21:06
alem das oito horas , tem que cobrar produtividade de todos e demitir quem nao esta trabalhando , dando vaga para quem realmente quer trabalhar.
 
juarez ubaldo cilli junior em 13/07/2019 07:45:11
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