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Cidades

Em 3 anos, Morar Legal regularizou mais de 6 mil contratos de imóveis em MS

Balanço do programa aponta 2,1 mil contratos de gaveta oficializados e 4,1 mil atendimentos a inadimplentes

Humberto Marques | 16/07/2019 14:48
Conjunto habitacional em Dourados, construído pela Agehab; Morar Legal permitiu regularização de contratos originais e de gaveta firmados até o fim de 2014. (Foto: Chico Ribeiro/Subcom)
Conjunto habitacional em Dourados, construído pela Agehab; Morar Legal permitiu regularização de contratos originais e de gaveta firmados até o fim de 2014. (Foto: Chico Ribeiro/Subcom)

A Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) informou que, em três anos de vigência, o programa Morar Legal já permitiu a regularização da situação de mais de 6 mil famílias que vivem em unidades habitacionais geridas pelo órgão estadual. Do total, foram 2.123 contratos de compra e venda de imóveis firmados até 31 de dezembro de 2014.

O programa foi criado em maio de 2016 e, desde então, pelo menos 75 municípios do Estado já foram visitados por caravanas do projeto. Ele tem validade até 31 de dezembro.

O Morar Legal visa a permitir que pessoas que adquiriram imóveis construídos pelo poder público estadual e estejam sob gestão da Agehab garantam a posse definitiva, ao mesmo tempo que prevê a recuperação dos créditos de mutuários inadimplentes. Uma equipe da agência vai aos municípios para atender aos interessados nessas duas modalidades.

O balanço do programa, até a primeira quinzena de julho deste ano, aponta que, além da regularização, os atendimentos aos inadimplentes atingiram 4.122 contratos, com a geração de valor de entradas superiores a R$ 823 mil e recomposição de dívidas de R$ 53,1 mil.

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