Em MS, 350 mil mulheres e transexuais já podem retirar absorventes gratuitos

O Ministério da Saúde irá disponibilizar absorventes gratuitos em 431 farmácias localizadas em 70 cidades de Mato Grosso do Sul. Nos demais municípios, caberá às prefeituras fazerem a entrega. A estimativa é de que a ação alcance 350 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.

Presente em 4,6 mil municípios do país, o programa realizado pela Farmácia Popular do Brasil garante dignidade menstrual para mulheres e transexuais com idade entre 10 e 49 anos que podem ser atendidos em cada uma das 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

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A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema.

A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. Conforme o Governo Federal, 24 milhões de mulheres e transexuais serão atendidos em todo o país.

Como retirar? - Para receber, as mulheres devem ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa na família. Caso sejam estudantes da rede pública, também devem estar inscritas no Cadastro Único, mas neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário-mínimo (R$ 706).

Para quem está em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas, total que já prevê a população recolhida em unidades do sistema prisional.

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.

As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

Confira as cidades credenciadas em MS

Dados - Ministério da Saúde

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