Evento reúne 900 servidores e reforça meta de desburocratizar licitações

Com programação técnica e foco em inovação, o Licicomp 2025 começou nesta terça-feira (6), em Campo Grande, reunindo cerca de 900 gestores e servidores de 64 municípios de Mato Grosso do Sul. O evento segue até quinta-feira (8), com o objetivo de repensar as contratações públicas como ferramenta de desenvolvimento sustentável, distribuição de renda e eficiência administrativa.

A abertura foi marcada por uma oficina do MGI (Ministério da Gestão e Inovação), voltada à construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. O secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, que representou a ministra Esther Dweck, afirmou que a ideia é descentralizar as decisões e construir a política com base em realidades locais.

“Quem faz a maioria das contratações para entrega de serviços públicos são estados e municípios. Não adianta o governo federal pensar sozinho. Por isso, vamos ouvir os entes subnacionais em encontros regionais. Queremos construir uma estratégia que permita usar o processo de contratação como vetor de desenvolvimento econômico, social, ambiental e de gestão”, explicou Pojo.

Segundo ele, o foco exclusivo no menor preço criou distorções graves. “Essa doutrina concentrou fornecedores e ampliou a desigualdade regional. Quando só ganha quem tem menor custo, você acaba transferindo recursos de estados menores para grandes centros como São Paulo. O que queremos é criar mecanismos legais e seguros para fortalecer fornecedores locais, como já fez a Inglaterra, que saiu de 20 para 5 mil empresas de TI distribuídas pelo país inteiro.”

Desburocratizar com segurança - Logo após a oficina, um painel mediado pelo professor Jandeson Barbosa reuniu representantes da PGE, TCE e MPE para discutir como desburocratizar sem perder segurança jurídica. À tarde, Jandeson voltou ao palco para falar sobre o uso da inteligência artificial nas compras públicas e seus potenciais impactos em produtividade e controle.

A professora Ana Luiza Jacoby encerrou o dia com uma palestra sobre o uso do credenciamento como instrumento de descentralização e inclusão econômica. A ideia é ampliar a oferta de serviços com base em parcerias mais ágeis e menos onerosas, permitindo maior capilaridade na entrega de políticas públicas.

“Licitação é o que move o Estado” - Na quarta-feira (7), o destaque é a palestra “PCA: problema ou solução?”, com o professor Victor Amorim. O tema será seguido por um painel com o secretário estadual Frederico Felini (SAD-MS), que reforçou o papel das licitações no funcionamento do Estado.

“É por meio da licitação que compramos viaturas para a segurança pública, material escolar para crianças, medicamentos para a saúde. Tudo passa por ela. Mas ainda enfrentamos uma cultura burocrática muito forte. O Licicomp é o espaço para mudar essa lógica e nivelar os municípios com o padrão de modernização que o Estado vem adotando”, disse Felini.

Ele destacou ainda que a meta da gestão é transformar a contratação pública em eixo estratégico da política administrativa. “As compras públicas são a ação que transforma planejamento em realidade. Por isso, precisamos garantir que a burocracia sirva à eficiência, e não o contrário.”

Riedel: foco no resultado para a população - O governador Eduardo Riedel (PSDB) também participou da abertura e defendeu o uso intensivo de tecnologia para acelerar os processos, sem perder lisura.

“O serviço público é tido, e com razão, como muito burocrático. E precisa ter controle, sim. Mas não podemos usar essa burocracia para justificar a ineficiência. Hoje, licitações que demoravam 200 dias, como no caso de medicamentos, passaram a 100 dias com uso de sistemas inteligentes. Isso é resultado real para a população, economia de recurso e segurança jurídica para os fornecedores”, exemplificou.

Riedel destacou que a evolução da máquina pública precisa acompanhar o crescimento do Estado. “Estamos num momento de pleno desenvolvimento. As projeções apontam que Mato Grosso do Sul será o estado que mais cresce no Brasil este ano. Isso não é mérito só do setor privado. É também fruto da atuação pública eficiente. E isso começa na gestão administrativa”, afirmou.

Para ele, encontros como o Licicomp devem ser permanentes. “Quem fica parado e passivo, não avança. É preciso provocar transformações.”

Formalismo em debate - Na quinta-feira (8), o ministro do TCU, Antonio Anastasia, abre os trabalhos com palestra sobre os prejuízos do excesso de formalismo. Em seguida, oficinas simultâneas tratarão de temas como uso do sistema e-Sfinge, liberação de obras públicas e elaboração de termos de referência.

O encerramento será com a palestra do especialista Carlos Henrique Cox, sobre governança, e com o jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que abordará a regulamentação das contratações voltadas a micro e pequenas empresas. A programação termina com jantar pantaneiro e apresentações culturais.

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