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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

17/09/2019 10:01

Ex-secretário vai responder por fraudar venda para evitar sequestro de fazenda

André Luiz Cance foi acusado de vender Fazenda Angico; MPE pede condenação e reparação de R$ 4,959 milhões

Silvia Frias
André Luiz Cance, em maio de 2017, quando foi liberado do Centro de Triagem, preso durante Operação Lama Asfáltica (Foto/Arquivo: André Bittar)André Luiz Cance, em maio de 2017, quando foi liberado do Centro de Triagem, preso durante Operação Lama Asfáltica (Foto/Arquivo: André Bittar)

A Justiça Federal de Campo Grande manteve denúncia contra o ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, acusado de fraudar venda de fazenda para evitar o sequestro do imóvel, conforme determinado em processo originado da Operação Lama Asfáltica. O juiz da 3ª Vara Federal, Bruno Cezar Teixeira, marcou para outubro as audiências com depoimento das testemunhas e dos acusados.

A denúncia de crime de falsidade ideológica foi feita contra Cance e os dois supostos compradores: André Joliace de Araújo e o pai dele, Orocídio de Araújo. O MPF pede a condenação e a reparação, em valores atualizados, de R$ 4,959 milhões, referente a duas glebas vendidas da Fazenda Angico.

O sequestro da Fazenda Angico havia sido pedido pelo MPF (Ministério Público Federal) em abril de 2016, com base nas investigações feitas na 2ª fase da Operação Lama Asfáltica (Fazendas de Lama), sendo deferido em maio daquele ano, pela 3ª Vara da Justiça Federal.

Em novembro de 2017, durante mandado de busca e apreensão na casa de André Luiz Cance, durante a deflagração da 5ª fase da Operação Lama Asfáltica (Papiros de Lama), foram apreendidos dois recibos de compra e venda da propriedade rural.

Nos recibos, constam como data de assinatura 2 de maio de 2016, oito dias antes da deflagração da 2ª fase da operação. Também foi identificado grande desconto aos compradores, R$ 912 mil, além de pagamentos em dinheiro, atípicos, com valores entre R$ 50 mil e R$ 546 mil.

“A denúncia elenca inconsistências ligadas aos documentos, que na versão acusatória são aptas a demonstrar que foram produzidos com o propósito de burlar decisão judicial de sequestro, simulando que a quitação tenha ocorrido anteriormente à materialização da constrição judicial, e, portanto, tal imóvel já não poderiam mais ser sequestrado (...)”.

O MPF pede a condenação por crime de falsidade ideológica e a reparação, em valores atualizados, de R$ 4,959 milhões, referente a duas glebas vendidas da Fazenda Angico. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal em novembro de 2018.

A defesa dos acusados contestou a denúncia, alegando que a compra do imóvel foi realizada muito antes da deflagração da Operação Lama Asfáltica, reforçando tratar-se de transação genuína de compra e venda. Também contestou a competência da Justiça Federal em julgar o processo.

O juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira negou os pedidos, alegando que a descrição da denúncia “possui suficiente plausibilidade, com prova da materialidade nos documentos que acompanham a incial e indícios de autoria (...)”. O magistrado indeferiu, ainda o argumento de competência.

A Justiça Federal manteve a denúncia e marcou para os dias 22 e 23 de outubro audiências para interrogatório de testemunhas e dos acusados.

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