MPMS pede suspensão de contrato com 2 empresas de vistoria veicular

O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, recomendou ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) que suspenda, por até 90 dias, os contratos com a Focar Vistoria e a Contato Vistoria, ambas habilitadas para prestação de serviços de inspeção veicular na Capital. A medida foi tomada a partir de investigação, aberta no ano passado, que apurou irregularidades em vistorias realizadas por empresas terceirizadas e da falta de fiscalização sobre as contratadas.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (14), já disponível para consulta. O texto assinado pelo promotor ressalta que a apuração iniciada em 2018 resultou em um procedimento investigatório neste ano sobre suspeitas quanto a sociedade de empresas –apontadas durante a Operação Vistoria, que centralizou seus trabalhos na Focar e na Contato, que teriam entre seus sócios pessoas que teriam impedimentos legais para atuar no setor.

Uma revenda de veículos e duas residências de suspeitos de envolvimento também foram visitas pelas equipes que atuaram na operação, deflagrada em 10 de abril deste ano.

Lapa Ferri argumenta que, antes de tomar providências judiciais, é pertinente “oportunizar aos gestores a adoção de todas as medidas administrativas necessárias a regularização da questão” e, em 9 de maio, o diretor-presidente do Detran-MS, Luiz Carlos da Rocha Lima, foi informado sobre os fatos.

A recomendação pede a imediata suspensão cautelar, por 90 dias, dos contratos com as duas empresas e que seja aberta instauração de processo administrativo e outras medidas visando a cassação do credenciamento das mesmas. O Detran-MS também foi acionado para providenciar estrutura física, jurídica e de pessoal para ampliar a fiscalização das ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria).