Por falta de provas, PM denunciado por vida de ostentação é absolvido
Segundo Justiça, não há elementos suficientes para comprovar origem do dinheiro para compra de banheira, carro e roupa
Por falta de provas, o tenente-coronel da PM (Polícia Militar), Admilson Cristaldo Barbosa, foi absolvido do crime de corrupção passiva, relacionada a vantagens indevidas de cerca de R$ 200 mil.
O militar tem outras condenações em consequência da Operação Oiketicus, que investigou pagamento de propina para policiais liberarem a circulação de produtos contrabandeados do Paraguai, no esquema da Máfia do Cigarro.
A denúncia de corrupção passiva refere-se ao período de janeiro de 2015 a abril de 2016, em que o MPM (Ministério Público Militar) relatou na denúncia uma vida de ostentação, com compras à vista, de altos valores, como uma banheira de R$ 28 mil e R$ 25 mil em vestido, bolsa, sapato e camisa da Prada.
O julgamento durou cerca de três horas. O promotor do MPM, Jerson Eduardo de Araújo, disse que Cristaldo vivia padrão de vida incompatível com sua renda. Um exemplo é a declaração do imposto de renda de 2014, em que o militar declarou não ter economias, mas que, no ano seguinte, comprou um Jeep Grand Cherokee, dando de entrada um veículo e R$ 57 mil à vista. Em 2015, a renda bruta anual foi de R$ 305 mil, líquido em R$ 161 mil, insuficiente para os gastos do PM.
O advogado de defesa, Ivan Gibim Lacerda, negou as acusações e disse que Cristaldo recebia ajuda mensal de R$ 4 a R$ 5 mil do irmão, que mora em Rondônia, com padrão de vida melhor. Às vezes o irmão demorava a vir a Campo Grande e, por isso, a entrega em mãos desse dinheiro já chegou a R$ 20 mil.
O irmão também foi explicação para a compra do carro – empréstimo – e da banheira, este, um presente. Sobre os gastos na loja Prada, em São Paulo, foi possível com a renda da esposa de Cristaldo, advogada e que economizou para fazer as compras.
Outra fonte de renda seria a compra de dólares, o que era feito de maneira recorrente. Em um ano, de acordo com a defesa, economizou R$ 35 mil com o câmbio. “O resto, tudo o que ele comprou foi pagando aos poucos”. A defesa ainda disse que o MPM deveria ter contratado perícia contábil para análise dos valores.
Sentença – o juiz da Auditoria Militar, Alexandre Antunes, iniciou o voto fazendo explanação sobre a corrupção. O magistrado avaliou que é preciso fazer essa purificação, resgatar a polícia e mantê-la intacta. “Quando punimos um PM não fazemos por prazer, quando condenamos é com tristeza”.
Para o juiz, os rendimentos do militar não eram compatíveis com o que ele comprava e, para isso, não era necessário nem fazer perícia. Mas, segundo o magistrado, o MPM não conseguiu comprovar a origem do dinheiro, “se era de corrupção passiva, de extorsão, agiotagem, tráfico de drogas; esse dinheiro poderia vir de qualquer lugar”.
Porém, sem elementos suficientes que comprovem a origem, não havendo provas suficientes, votou pela absolvição, sendo seguido pelos três militares que compõem o Conselho Especial de Justiça.
Em dezembro de 2018, Admilson Cristaldo Barbosa foi condenado por corrupção passiva - com o agravante de ter acontecido durante os anos de 2016 a 2018 - a 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado e acabou absolvido dos crimes de organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Em setembro de 2018, o tenente-coronel foi condenado a três anos de prisão, em regime aberto, por obstrução de justiça.
O oficial está preso desde 16 de maio, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do MP/MS, e a Corregedoria da PM (Polícia Militar) deflagraram a primeira fase da Oiketicus. O nome é alusivo a inseto conhecido popularmente como “bicho cigarreiro.
