Procon divulga a eliminação de 1,6 mil processos físicos de consumidores
Consumidores que entraram com ações tem 30 dias para pedir cópia dos processos que tramitaram no Procon
Suplemento publicado hoje no Diário Oficial do Estado divulga a eliminação de 1,6 mil processos que tramitaram no Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), conforme previsto em resolução. São ações abertas contra empresas de diversos setores, como telefonia, bancos e imobiliárias.
Pela publicação, consta que a destruição dos documentos físicos é autorizada pela resolução conjunta SAD/Setas (Secretarias de Administração/Trabalho e Assistência Social), por meio da Coordenadoria de Avaliação de Documentos de Arquivo.
Os interessados têm até 30 dias para requerer o desentranhamento ou cópia do processo ou peças, desde que tenham qualificação ou legitimidade na ação.
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