Servidores são condenados por omissão sobre fraudes em licitação de ambulâncias

Dois servidores, que atuavam no Ministério da Saúde, foram condenados por improbidade administrativa por não informarem sobre fraudes encontradas em um processo licitatório voltado para a aquisição de ambulância em Dois Irmãos do Buriti, distante a 83 quilômetros de distância de Campo Grande. As fraudes faziam parte de um esquema que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas. O nome dos servidores não foi divulgado.

O esquema foi descoberto pela Polícia Federal em 2006 e envolvia fraudes em licitações para aquisição de ambulâncias superfaturadas em municípios brasileiros.

A AGU (Advocacia Geral da União), por meio da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, ajuizou a ação para demonstrar que os servidores que atuavam no Ministério da Saúde não fiscalizaram a licitação, o que era o dever deles. Além disso, eles teriam omitido informações que apontavam para a fraude e superfaturamento da proposta vencedora.

Dentre as falhas não identificadas pelos servidores estavam: ausência de pesquisa de preço de mercado para estimar o preço do objeto de licitação; utilização da modalidade convite no processo licitatório para priorização de participantes pré-estabelecidos e apresentação de nota fiscal sem atesto; aquisição da unidade móvel de saúde por RS 60 mil, quando o valor de mercado para época era de RS 47 mil.

O pedido de condenação dos servidores foi feito pela AGU e aceitos pelo Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A condenação prevê pena de suspensão dos direitos políticos dos servidores pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil, individualizada, corresp ondente a uma vez o valor da remuneração por eles percebida; bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.