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Cidades

Sidrolândia exonera servidores e rescinde contrato com empresas investigadas

Decreto publicado hoje determina que o setor de compras tome as medidas cabíveis para a “rescisão unilateral”

Por Lucia Morel | 05/04/2024 16:12
Fachada da sede da empresa CGS Construtora, no bairro São Lourenço, em Campo Grande. (Foto: Reprodução processo)
Fachada da sede da empresa CGS Construtora, no bairro São Lourenço, em Campo Grande. (Foto: Reprodução processo)

A Prefeitura de Sidrolândia, cidade a 74 km de Campo Grande, decretou a rescisão de contrato com empresas alvo da Operação Tromper III, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Decreto publicado hoje determina que o setor de compras tome as medidas cabíveis para a “rescisão unilateral” de contratos e atas vigentes com as empresas investigadas.

O município também exonerou servidores comissionados e abriu processo administrativo disciplinar para averiguar a atuação de Ana Cláudia Alves Flores, servidora efetiva do município e presa nessa terceira fase da operação por ser o braço direito do empresário Ricardo José Rocamora Alves dentro do setor de licitações da Prefeitura de Sidrolândia.

As oito empresas que terão contrato encerrado são: Do Carmo Comércio Varejista e Serviços; Rocamora Serviços de Escritório; JL Serviços e Comércio; Maxilaine Dias De Oliveira; Heberton Mendonça da Silva; AR Pavimentação e Sinalização; CGS Construtora e Serviços; e FGC Engenharia e Construtora.

A Do Carmo foi criada por Rocamora a Ana Cláudia em nome de laranja - mãe de outra servidora da cidade, Roberta de Souza - e ganhou licitação para materiais didáticos e de escritório um mês depois de ser estabelecida como empresa.

A Rocamora Serviços, alvo das investigações desde a primeira fase da operação, tem como atividade principal a venda de equipamentos de informática, mas, no ramo secundário, está listada em outras 86, comercializando doces, artigos de cama, mesa e banho e até oferecendo construção de edifícios e imunização de pragas.

Outra empresa, a JL Serviços e Comércio foi contratada para serviços de manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal de Sidrolândia. Sediada em Campo Grande, ela foi criada em fevereiro de 2022 e aproximadamente 80 dias após a nomeação de Cláudio Serra Filho como vereador na Capital.

A Maxilaine Dias de Oliveira (Master Blocos) ganhou licitação para pavimentação de cemitério, ao custo de R$ 120 mil. Tal estabelecimento é administrado pela pessoa de Roger William Thompson Teixeira de Andrade, irmão de Carmo Name Júnior, “então servidor público exercendo a função de assessor direto de Cláudio Serra Filho, então Secretário Municipal de Fazenda”, diz o Gecoc.

A empresa Heberton Mendonça da Silva, ou “Papo com Ton”, era empresa utilizada para desvio de recursos públicos de publicidade e tinha como “laranja” Carmo Name, conforme a investigação. Funcionava como o site “Sidrolândia sem Medo” e recebia as peças publicitárias da Prefeitura de Sidrolândia.

A AR Pavimentação e Sinalização ganhou em junho de 2022 duas licitações no mesmo dia, cujo custo global era de R$ 3.799.205,28 para a restauração da avenida Aquidaban e das ruas Mato Grosso e Ponta Porã. No mesmo mês, ganhou o terceiro certame para revestimento primário de estradas vicinais ao custo de R$ 6.096.856,37. Ela está registrada em nome de Edmilson Rosa, o “Rosinha”.

Já a CGS Construtora e Serviços sediada em Campo Grande, no bairro São Lourenço, estava registrada em nome de Celso Gonçalves Saltareli e conforme o MP, “o imóvel existente no endereço não tem características de que no local funcione empresa com as atividades econômicas da CGS CONSTRUTORA, ou seja, não há espaço físico para armazenamento do maquinário, veículos e acomodação para funcionários”.

Por fim, a FGC Engenharia e Construtora foi criada em 31 de maio de 2022, em Campo Grande, aproximadamente dez dias antes da publicação de edital para “imprimação por asfalto diluído”, “havendo elementos de prova de que ela também faça parte do grupo criminoso”. Ela estava em nome de Fernando Gomes Camargo e foi usada apenas para forjar concorrência.

Em julho do ano passado, a prefeita Vanda Camilo (PP) já havia rescindido contratos com outras empresas investigadas: R&C Comércio, Serviços e Manutenção Ltda, ME; 3M Produtos e Serviços Ltda; Rocamora Serviços de Escritório Administrativo EIRELI; Odinei Romeiro de Oliveira ME e Everton Luiz de Souza Luscero EIRELI.

Sindicância - A sindicância contra Ana Cláudia, que foi também exonerada do cargo em comissão de diretora de licitação e compras (devendo retornar ao seu cargo de origem), visa “apurar eventual e possível prática de conduta incompatível com a moralidade administrativa” e a comissão sindicante terá 60 dias para apuração dos fatos e apresentação do relatório final.

Servidores não concursados também foram exonerados hoje, conforme publicação em Diário Oficial de Sidrolândia: Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa, que era diretor de gestão estratégica da Secretaria de Administração; Rafael Soares Rodrigues, que era comissionado como secretário interino e adjunto da Secretaria Municipal de Educação; e Paulo Vitor Famea que era secretário adjunto da Secretaria de Assistência Social.

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