TJ mantém condenações de 10 réus por favorecer o Comando Vermelho em presídios

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve as condenações de dez réus envolvidos em esquema de corrupção em presídios para beneficiar detentos ligados ao Comando Vermelho.

As apelações criminais foram interpostas pelas defesas de Guilherme de Souza Pereira, Antunys Gabriel Malaquias Oliveira, Dener Junior Pirolli, Diogo Rios Sirqueira, Fernando Henrique da Silva Chuva, Gustavo Henrique da Silva Santos, Handerson Cândido, Jucélio Mariano da Costa, Marcos Vinícius de Sousa e Sebastião Conceição de Oliveira, todos condenados por integrarem uma organização criminosa armada ligada ao Comando Vermelho, com estrutura hierárquica e funções definidas, voltada a manter e ampliar a influência da facção em Mato Grosso do Sul.

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O esquema corrompia servidores públicos e advogados para introduzir celulares e outros meios de comunicação nos presídios, garantindo regalias e vantagens a detentos aliados, além de permitir a troca de mensagens e o repasse de ordens para coordenar atividades criminosas dentro e fora das unidades prisionais.

As defesas alegaram nulidades processuais, como acesso indevido a dados de celulares dos investigados sem autorização judicial e quebra da cadeia de custódia, além de sustentarem a ausência de provas para absolvição. Por outro lado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu buscando o aumento das penas e a fixação do regime inicial fechado para dois dos réus.

A 3ª Câmara Criminal rejeitou a maioria das alegações das defesas. A nulidade por acesso a dados telefônicos foi descartada, pois já havia sido analisada e rejeitada em mandado de segurança já julgado. Também foi rejeitada a tese da quebra da cadeia de custódia, com base na documentação que atestou a integridade dos procedimentos de apreensão e extração dos celulares utilizados como prova.

Apesar da manutenção da maioria das condenações, o TJ afastou a reincidência de dois réus, Gustavo Henrique da Silva Santos e Marcos Vinícius de Sousa, considerando suas condenações anteriores como maus antecedentes.

Os magistrados também agravaram a pena de alguns réus em função da prática do crime dentro do sistema prisional, destacando a gravidade das circunstâncias e justificando a imposição do regime inicial fechado para Jucélio Mariano da Costa e Marcos Vinícius.

Bloodworm – A operação, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em maio de 2023, teve como foco desarticular a atuação do Comando Vermelho em Mato Grosso do Sul.

A investigação prévia durou cerca de 15 meses e resultou no cumprimento de 92 mandados de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão em diversas cidades de Mato Grosso do Sul e em outros estados, como Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso.

Ainda conforme a investigação, a facção buscava se estruturar em Mato Grosso do Sul e utilizava a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, conhecida como “Federalzinha”, em Campo Grande, como base estratégica de atuação.

Para viabilizar a comunicação entre presos e líderes externos, o esquema contava com a colaboração de policiais penais corrompidos e advogados que atuavam como “pombos-correio”, facilitando a entrada de celulares e a transmissão de mensagens.

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