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"E a gente pode, a partir disso, a partir de um litro de leite, fazer uma orientação, prestar algo para a sociedade que vai além do nosso curso, que é o Direito", finalizou.

Durante as buscas, um revólver calibre 38 com numeração raspada foi encontrado em seu veículo e o estagiário de Direito responderá também pelo porte ilegal.

Alegando omissão do Estado, o Conselho recorreu à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em 2019.

Eleição - Os 24 deputados estaduais têm direito a votar de forma nominal e aberta ao público em candidatos para todos os cargos em disputa.

O pedido traz um breve currículo da prefeita, que é formada em direito e teologia, com pós-graduação em administração pública e gerência de cidades.

É mestre em direito pela Universidade de Girona– Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos em abril e na Comissão de Assuntos Econômicos em outubro, com a relatoria de Damares.

Há também cinco vagas para estágio na área de Direito. 

Aos 28 minutos do primeiro tempo, Duda Sampaio cobrou uma falta da meia-esquerda, e Isa Haas subiu alto na área para cabecear com precisão, mandando a bola no canto direito da goleira da colombiana Tapia, que não conseguiu alcançar.

As distribuidoras pagavam as obrigações diretamente à CCEE, com direito ao reconhecimento tarifário. 

O que mais chamou atenção, na época, é que 166 atendidos declararam que não foram informados a respeito dos direitos específicos decorrentes da autodeclaração da etnia. 

Foi presidente do diretório da faculdade de direito e da juventude do MDB.

A coordenadora das defesas criminais em segunda instância, defensora Vera Regina Prado Martins, afirma que é “direito do preso ser apresentado a um juiz no momento da prisão”. 

“E os que mais caíram nos últimos quatro anos foram direito e cidadania, inclusive no ano passado com a questão da mulher”, explica. 

O Partido Solidariedade tentou barrar essas mudanças no STF, argumentando que elas ferem o princípio de que direitos sociais não podem retroceder.

As Organizações da Sociedade Civil que desejam participar da campanha “Caixa Encantada”, da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos), devem realizar inscrição até o próximo dia 14.

* André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política.

"A mais fácil primeiro" — Já o estudante Angelo Antonio Correia de Souza, de 18 anos, que hoje cursa Engenharia de Software na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), encarou o Enem com uma estratégia focada nas provas de maior peso para seu curso.

Para o juiz, apesar do alegado constrangimento pelo uso do dispositivo eletrônico, a tornozeleira não viola direitos constitucionais e nem ofende a dignidade da pessoa.

Afirma que houve inexatidão da base de cálculo pelo juiz de primeira instância, que “possui direito de ter o seu processo julgado por magistrado imparcial e que [os reclamados] agiram com fim de beneficiar a advogada impetrante Iolanda Michelsen Pereira, quando do trâmite se observa que ocorreu segundo os interesses da impetrante, ora (sic) acelerado”.