Busca

Adultos indígenas também passam a ter o direito de solicitar alteração do nome diretamente no cartório, para incluir informações étnicas no registro, sem necessidade de processo judicial.

Energia, gás, saneamento, transporte e até rodovias passam por esse processo.

O problema crônico tem inicio com os métodos de alfabetização utilizados pelas escolas: são obsoletos e não tem nenhuma evidência cientifica de que deem resultado.

“O grande problema deste processo é que os verdadeiros autores sequer foram investigados”, afirmou.

“Com foco na manutenção da lisura dos processos administrativos referentes ao tema, no âmbito da Agraer já foi determinado abertura de uma apuração interna dos fatos ora em investigação pela PF.”

A primeira decorreu de ação de rotina para verificação após processo administrativo de 2011, em que Beltrão também foi autuado.

Com a averiguação prévia, será possível coletar documentos, dados e informações junto à prefeitura de forma célere, como etapa preparatória para eventual processo de responsabilização.

Alegando falta de provas, a defesa de Gustavo tentou a suspensão condicional do processo e propôs a doação de oito computadores como reparação pelos danos sociais causados.

Paralelamente, Elizabeth reaparece como uma das principais investigadas da Operação Terra Nullius, que mira um esquema de fraudes em processos de regularização fundiária envolvendo terras da União dentro do Pantanal.

Temos confiança no processo, na seleção feita pela B3 e na capacidade do grupo”, finalizou.

O número de processos que discutem vínculo empregatício tem crescido em Mato Grosso do Sul.

Os selecionados, por meio do processo seletivo simplificado, deverão substituir vacâncias e, assim, assegurar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

A Operação Terra Nullius tem como foco um esquema de falsificação de documentos e inserção de dados fraudulentos em processos de titulação fundiária que envolvem áreas pertencentes à União, localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, na faixa de fronteira.

Para conferir todos os pré-requisitos e normas exigidas do processo seletivo, acesse o Diário Oficial do Estado, do dia 8 de maio, página 208.

Com isso, os processos eram autorizados dentro da autarquia estadual, e em alguns casos seguiam até etapas avançadas.

O processo culmina na Missa de Início do Pontificado, marcada por simbolismos como a imposição do pálio e do anel do pescador.

“Acho que pode até chamar de organização criminosa, porque a sistemática funcionava da seguinte forma: processos administrativos eram protocolados na Agraer, com objetivo de titularizar terras da União”, explicou a delegada.

A suspeita é de que a empresa produzia laudos e plantas topográficas fraudulentas, que eram inseridas em processos administrativos com auxílio de servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), também alvos da investigação.

Mesmo com essa irregularidade, os processos avançavam dentro da autarquia estadual.

Segundo a PF, parte das fraudes contava com a omissão deliberada da origem pública das terras, o que permitia que os processos tramitassem normalmente dentro da Agraer, mesmo o órgão sendo legalmente incompetente para atuar sobre essas áreas.