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Essa realidade mudou radicalmente, em especial a partir da Constituição de 1988, com a autonomia financeira e administrativa do Judiciário.

Na realidade, somos uma federação sui generis, muito diversa da federação suíça ou mesmo da federação americana.

Este exemplo mostra como as decisões de um presidente precisam ser muito bem analisadas antes de publicadas.

E é refinanciada com juros que não admitem comparação com nada que exista no planeta: a taxa anual de juros do cartão de crédito no Brasil é, por exemplo, de 238%, contra uma média que oscila entre 30% e 40% no restante da América Latina (na Argentina, a mais alta, ela atinge 50%), e é muito mais baixa nos países-epicentro da crise mundial (EUA, Europa, Japão) com taxas de juros vizinhas de zero.

São contradições das quais emerge o desequilíbrio de valores que dói na consciência das pessoas do bem.Maikon morreu e o seu triste exemplo ficou.

Como lidar, por exemplo, com o trabalhador que durante algumas horas do dia exerce atividades particulares, preferindo cumprir suas tarefas à noite ou com aquele que tem por hábito adiantar estas tarefas domingo pela manhã ou, ainda, como promover o controle de jornada, evitando o injusto pedido de pagamento de horas extras?

Tal fato motivou, por exemplo, a criação de um Centro de Defesa Cibernético do Exército, já antevendo as complicações trazidas por uma guerra eletrônica.

Contudo, ante a forma e extensão das violações, como hoje em dia ocorrem, em pouco tempo, caso nada seja feito, o direito autoral sucumbirá por completo às modificações da sociedade, tornando-se uma lei sem eficácia, portanto, inócua.Conclui-se, assim, que a legislação do copyright deve sofrer, em breve e de toda forma, uma radical modificação, não para extingui-lo, mas para adequá-lo à realidade atual, necessariamente diminuindo os prazos de proteção das obras e criando uma forma eficaz para fiscalizar sua utilização nas novas mídias, desde que produzido algum resultado econômico.(*) Flávio Augusto Cicivizzo é advogado, sócio do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e especialista em Direito Civil e Comercial

Mas não retira o pé do que podemos chamar estribo da realidade.

Vejam o exemplo da Federação Pernambucana de Futebol, que terá Náutico e Sport no próximo Campeonato Brasileiro da Série A.

Em regra, os conteúdos programáticos ainda não adaptaram o ensino jurídico para lidar a nova realidade da sociedade brasileira, pois são poucas as alternativas acadêmicas de qualidade sobre o tema diante da demanda cada vez maior.

O conteúdo sigiloso, a que se refere o caput do dispositivo, não precisa ter sido obtido por pessoa com características especiais.Vale ressaltar, no entanto, que se o fato é cometido por funcionário público a pena é aumentada de 1/3 (um terço), conforme previsto no § 3º do art. 311-A do CP: § 3º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público.Rememore-se que se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública (§ 1º do art. 327 do CP).Sujeito passivo: a coletividade.

No caso do faturamento das empresas do setor no Estado, por exemplo, o montante deve saltar de R$ 15,3 bilhões para R$ 16,5 bilhões, a geração de empregos sairá de 122,9 mil para 130,5 mil trabalhadores, o número de estabelecimentos instalados aumentará de 9,8 mil para 10 mil e o PIB (Produto Interno Bruto) Industrial crescerá de R$ 7 bilhões para R$ 7,9 bilhões.Além disso, a atividade industrial sul-mato-grossense encerra o ano de 2011 com crescimento em torno de 10% com relação a 2010, tendo o faturamento subido de R$ 14,1 bilhões para R$ 15,3 bilhões, a geração de empregos aumentada de 113,7 mil para 122,9 mil, o número de estabelecimentos industriais saltado de 9,5 mil para 9,8 mil e o PIB Industrial crescido de R$ 6,3 bilhões para R$ 7 bilhões.

Um exemplo é a favela da Cidade de Deus, construída aos pés do lixão, que em setembro deste ano foi removida para as 362 casas do residencial José Teruel Filho.

Essas também servindo como refúgios para os não índios, como, por exemplo em Pirainha, aldeia Terena próxima à Serra de Maracaju.

E uma vez que dificultam a solução de problemas familiares através do diálogo, impedem a participação de municípios e ONGs, pois preferem o litígio, afinal podem vender seu “armamento”, como no caso da violência doméstica.Basta destacarmos que as Varas de Família apenas atuam formalmente e em casos de divórcio, alimentos, ou seja, são varas de “ex-família”, com alto custo, pouco resultado social e sem vocação para a mediação e conciliação.Outro exemplo é a execução fiscal, na qual a judicialização que precisa ser repensada, mas é um mercado grande para o meio jurídico, logo há muita resistência em mudar os paradigmas, pois representa mais de 30% das ações judiciais no país.Ao mesmo tempo em que alegam que há excesso de presos por crimes banais, sustentam que a ação penal é obrigatória, e isto acaba por assegurar o mercado de trabalho da defesa criminal.

A fé, por exemplo, para um número cada vez maior de buscadores, agora é o que importa para se considerar tais e quais coisas na conta de verdadeiras.

Sair de lá com duas medalhas no peito parecia um pouco fora da realidade, em vista da recente dedicação ao esporte.

Jamais afirmei que “o único problema da Justiça brasileira é a falta de orçamento para a contratação de mais juízes e serventuários.”

O Código de 1973, sem dúvida, merece toda espécie de elogios quanto ao seu apuro técnico, mas foi concebido num momento histórico em que não havia muitas das realidades com que hoje temos de nos defrontar, como, por exemplo, as ações de massa.