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Tem direito: servidores ativos, titulares de cargo e licenciados para exercício de cargo em comissão que trabalharam por mais de 22 dias em cada mês.

O veículo está em Campo Grande, e o felizardo vencedor do leilão poderá ter direito à documentação sem custo adicional.

Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

O município também exonerou servidores comissionados e abriu processo administrativo disciplinar para averiguar a atuação de Ana Cláudia Alves Flores, servidora efetiva do município e presa nessa terceira fase da operação por ser o braço direito do empresário Ricardo José Rocamora Alves dentro do setor de licitações da Prefeitura de Sidrolândia.

. (*) André Castilho é advogado especialista em Direito Ambiental. (*) Tasso Cipriano é advogado especialista em Direito Ambiental. 

As cortesias são disponibilizadas mediante ordem de chegada e cada mãe tem direito a uma entrada gratuita (para ela e seu bebê).

"Muita gente na sociedade acha que um enfermeiro, por exemplo, é naturalmente um auxiliar, um apoio, um braço direito, para os médicos.

Herculano é formado em Educação Física pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e é pós-graduado em Treinamento Desportivo pela Unig (Universidade de Nova Iguaçu-RJ) e em Teoterapia pelo UniFil (Centro Universitário Filadélfia-PR).

O assunto voltou à cena após a Comissão de Anistia reconhecer a violação dos direitos dos indígenas de Mato Grosso do Sul na última terça-feira (2).

O aumento da tarifa foi pedido formulado em ação judicial pelo Consórcio Guaicurus, que alegou ter direito ao reajuste da tarifa técnica, que é o valor pago pela administração à concessionária, ou seja, a diferença que o poder público assume sobre o que é pago ao usuário.

O valor garante um ingresso que dá direito a ir somente em um dos atrativos.

Terão direito a receber o auxílio todos os aposentados que recebem até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786.

“Nesse contexto, foi realizado o ensaio de um processo Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social (ATHIS), uma ferramenta prevista na Lei nº 11.888/2008, que garante um direito fundamental de todo cidadão, conforme previsto na Constituição Federal: o direito à moradia.

- Cida aproveitou para questionar a plateia sobre a localização da ex-ministra da Mulher,da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e a 'ex-segunda, terceira-dama', ao se referir a Michelle Bolsonaro.

Na primeira edição do FestJuv (Festival da Juventude), nove oficinas gratuitas serão realizadas na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Em sede policial, deixamos a aplicação da força do direito penal para casos mais graves, sem esquecer do caráter pedagógico da necessária condução da autora à delegacia", pontuou o responsável pela investigação. 

“Respeitando seus direitos constitucionais, sem nenhuma lesão corporal visível ao olhar externo, sem se fazer necessário o uso de algemas, o autor foi conduzido sob escolta”, sustenta o relato do boletim de ocorrência.

A meta é que mulheres pobres se tornem cidadãs com direito para ajudar a enfrentar o ódio contra mulheres.

No ano anterior, eram R$ 142.798,50; Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.

Fazendo isso, certamente as chances de culminar com uma decisão favorável se elevam substancialmente. (*) Natália Morgado Alves é advogada trabalhista, pós-graduanda em Direito do Trabalho e especialista em Direito Econômico e Regulatório. (*) Mariana Machado Pedroso é especialista em Direito e Processo do Trabalho.