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As negativas são comuns, sendo essencial a compreensão do paciente sobre seus direitos.

O episódio terminou com uma criança do 4º ano com os dois ossos do braço direito quebrados, na tarde desta quinta-feira (21). 

Nesse contexto, o direito médico-veterinário e o direito do consumidor desempenham um papel fundamental na regulamentação e proteção dos direitos tanto dos profissionais da área quanto dos consumidores, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos produtos comercializados.

O projeto envolve professores e acadêmicos do curso de Direito da Uniderp.

Durante o Seminário "Mato Grosso do Sul e Aquífero Guarani: Fonte de Água e Fonte de Vida", realizado na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), nesta sexta, também foram abordados temas como: “Escassez e contaminação de água nos territórios indígenas e assentamentos rurais”; “o papel dos órgãos de controle e fiscalização na redução da contaminação da água por agrotóxicos”; e a “produção agroecológica como alternativa para uso de agrotóxicos”.

Segundo o processo, o dano moral está presente diante da conduta imprudente e negligente dos réus, responsáveis pelo acidente de trânsito que tirou a vida da mãe de Natanie e gerou o direito à reparação.

Na DHPP (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios e de Proteção à Pessoa), Eriton se reservou ao direito de falar somente em juízo. 

Nova lei equipara as pessoas com doença renal crônica às que têm deficiência para que possam ter direito de estacionar seus veículos nas vagas de estacionamento reservadas, durante as sessões de hemodiálise ou qualquer outra consulta médica relacionada ao tratamento. 

Lembrando, que quem se beneficia com esta revisão são os aposentados, pensionistas, assim como quem recebe, ou já recebeu auxílio-doença do INSS.  (*) Gisele Nascimento é é advogada especialista em direito previdenciário.

Já o deputado Paulo Duarte (PSB) é autor de 6 leis de direitos do consumidor nos mandatos anteriores.

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Após uma vida de experiência com o Direito, entre as paredes da universidade e na política brasileira, o ex-deputado federal Fábio Trad tomou coragem para transformar trechos de sua narrativa em crônicas e contos que misturam ficção e realidade.

A mulher dele, o irmão e seu braço-direito foram presos naquela operação.

. (*) Tainá Aguiar Junquilho é advogada e doutora em Direito pela Universidade de Brasília e professora de Direito, Inovação e Tecnologia no IDP. (*) Alisson Possa é mestre em Direito pelo IDP, membro do grupo de pesquisa "Democracia Constitucional, Novos Autoritarismos e Constitucionalismo Digital" e da Fundação Peter Häberle e advogado especialista na área de tecnologia e proteção de dados.

Que garante o direito de ir e vir no espaço do Legislativo", alega. 

Com a alteração da lei, somente terão direito à "saidinha" os presos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Confira abaixo as vagas disponíveis: 8 vagas para Engenheiro Agrônomo 7 vagas para Engenheiro Florestal 5 vagas para Biólogo 3 vagas para Geógrafo 3 vagas para Bacharel em Direito 3 vagas para Administrador, Contador ou Economista Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

De acordo com os autos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou a prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e destruição e deterioração de bens e patrimônios tombados.

“Não estamos fazendo oposição, estamos buscando nosso direito, tivemos esta iniciativa e o veículo não sairá da aldeia até a presença das autoridades.

Em dados - Na Capital, 472 presos tiveram direito à saída temporária em 2023, conforme informado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).