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O estagiário receberá bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, em valor estabelecido pela Administração do Tribunal de Justiça.

Neste ano, os guardas de Campo Grande foram proibidos de fazer greve pelo Tribunal de Justiça, que entendeu que eles são servidores da segurança pública. 

“Vemos como uma situação de justiça feita pelo Supremo Tribunal Federal capacitando aos dependentes dos profissionais que faleceram, para tentar diminuir um pouco todo esse impacto na vida dessas pessoas.

No dia 4 de agosto, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), havia “confirmado presença” no Encontro Estadual dos Juizados, realizado na noite de anteontem (24), em Campo Grande.

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) não funcionará nesta sexta-feira (26) devido ao aniversário de 123 anos de Campo Grande.

Uma semana depois, liminar do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar a imposição, mas logo depois a Corte acolheu os argumentos do Executivo e validou o que foi decretado.

Genilson teve a prisão decretada no dia 5 de junho de 2017, mas a justiça deferiu habeas corpus no dia 13 de novembro daquele ano.

Ele foi eleito vereador de Campo Grande, em 2020, e neste ano declarou R$ 3.535.102,32 à Justiça Eleitoral.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs os valores para pagamentos na segunda-feira (22/8).

Na mesma esteira, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tenta aprovar no Legislativo indenizações para magistrados que trabalharem em concursos, realizarem serviços “de natureza extraordinária”, além de gratificações por função, pela substituição de colegas, dentre outras.

Mato Grosso do Sul ficou de fora do encontro do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Morais, com 23 comandantes da Polícia Militar ocorrido nesta quarta-feira (24).

Durante o julgamento de um homem que foi preso por tráfico de drogas após ser revistado por guardas civis municipais, realizado no dia (18), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reforçou o entendimento de que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer função de policia, proibindo a realização de abordagens e revistas em patrulhamentos de rotina.

A versão convenceu a maioria dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que decidiram anular a sentença por falta de provas.

Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), casos de homofobia e transfobia foram enquadrados como tipo penal na Lei do Racismo (7716/1989).

Na sequência, em março de 2020, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade, mediante pagamento de R$ 80 mil.

A pronúncia foi divulgada hoje no Diário da Justiça, em decisão do juiz Carlos Alberto Garcete, em substituição na 1º Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu que os agentes patrimoniais têm direito à gratificação de plantão.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reduziu a pena do ex-guarda municipal Valtenir Pereira da Silva, 37 anos.

Treino – Já está disponível na página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o simulador de votação na urna eletrônica para as Eleições 2022.

Agora os pedidos serão enviados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), responsável por enviar o reforço federal.