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Sob pena de ter que se justificar amanhã ou depois no Tribunal de Contas.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou como será o funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, disputada no Catar.

Inelegível –  Arranjo jurídico está em órbita no Tribunal Regional Eleitoral para salvar candidatura de emedebista condenado pela Justiça.

O julgamento ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (30) no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a impugnação da candidatura da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) e deferiu seu nome para disputar reeleição no próximo dia 2 de outubro.

As propostas para solução do problema foram encaminhadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao Governo do Estado e à Procuradoria-Geral de MS.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) elaborou um estudo para tratar sobre ações judiciais para obtenção de medicamentos não incluídos na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, portanto, não são ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O candidato apresentou a defesa e conseguiu comprovar que está filiado desde o dia 18 de março, mas que por erro do partido o registro não havia sido incluso no sistema da Justiça Eleitoral.

Atendendo um pedido do MPF (Ministério Público Federal), a ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o arquivamento do inquérito 1.243, aberto para investigar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por um suposto roubo de propina.

Até então, o Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), não possibilitava a inclusão específica desses crimes em registros policiais.

Edinho era apontado como o “geral” do PCC na cidade, responsável pelo chamado “tribunal do crime”.

Jamal teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Em abril deste ano, o juiz federal Rodrigo Vaslin, da Justiça Federal em Naviraí, havia determinado o despejo.

De acordo com o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) todos estão em treinamento iniciado em 15 de agosto e que termina às vésperas da eleição.

O projeto de lei havia sido aprovado no começo deste mês na Câmara dos Deputados após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Até então promotor de Justiça, em 1950 se tornou deputado estadual por dois mandatos.

Pelas regras eleitorais, o financiamento só pode ser feita por empresas especializadas e cadastradas previamente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Magno é considerado foragido da Justiça por furtar uma bicicleta avaliada em R$ 500.

Dos indeferidos, três renunciaram e quatro não cumpriram os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral.

Schlatter declarou R$ 12.801.339 na Justiça Eleitoral, entre apartamentos, terras, veículos, ações, dentre outros bens.