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Candidato a deputado federal, impugnado pela Justiça Eleitoral, antecipou decisão que ainda depende de análise da justiça.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou resolução que regulamenta o uso da identificação de coletivos nas urnas desde que o titular não seja omitido. 

A Justiça Eleitoral estabelece apenas a autodeclaração como critério para definir esta característica.

Já no último concurso do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por exemplo, a concorrência para 250 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Analista Judiciário, teve concorrência de mais de 52 por vaga. 

Cruzamento de dados de pelo menos sete órgãos fiscalizadores como TCU (Tribunal de Contas da União) e TCE (Tribunal de Contas do Estado), além do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Conselho Nacional de Justiça, possibilitou que muitos nomes que não poderiam concorrer às eleições fossem impugnados.

Com 60 lotes de veículos para circulação e sucata, o TJ-MS (Tribunal de Justça de Mato Grosso do Sul) encerra na próxima segunda-feira (05), o prazo de inscrições para interessados e participar da arrematação.

Um ano e quatro meses após a morte de Mariana Vitória Vieira de Lima, a mãe dela pede na Justiça indenização de R$ 600 mil por danos morais.

Os candidatos a governador e senador não citados, ainda não declararam despesas à Justiça Eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou hoje (2) não haver segredos na Justiça Eleitoral, que busca constantemente dar o máximo de transparência aos processos eleitorais.

O entendimento foi mantido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Em MS - O processo sobre o aborto que terminou na morte de Marielly tramita na Justiça desde 8 de agosto de 2011, quando o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra Jodimar e Hugleice.

Para a Justiça, tal fato por si só já seria suficiente para justificar a sentença.

A Agereg instaurou novo processo administrativo em 2019, depois de intimada pela Justiça.

Como sempre, muitos interesses econômicos em jogo.

Assim que foi condenado o militar ingressou com recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e após negativa entrou com outras duas apelações, porém sem sucesso.

Faltando 12 dias para o fim do prazo para que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) julguem os pedidos de candidaturas dessas eleições, Mato Grosso do Sul tem 18 nomes inaptos a concorrer.

Césare chegou ao país em 2004, em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou sua extradição, que negada pelo presidente Lula (PT) em 2010.

O TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) puniu na noite de ontem (31), o dirigente Marcelo Lucas Ribeiro e o preparador de goleiros do Coxim Atlético Clube, Tiago Roberto Schein, por atuarem de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partidas no Campeonato Sul-mato-grossense 2022.

Ele foi multado e recorreu à Justiça alegando que não podia ser punido por se recusar a fazer o teste.

Segundo o tribunal, mais de 27 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo.