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Segundo o relator, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, “a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada no Brasil com equivalência de emenda constitucional reconhece o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com os demais, enfatizando a necessidade de coibir a discriminação e promover o respeito a todas as questões relacionadas ao emprego, inclusive condições de recrutamento, contratação e admissão, permanência no emprego, ascensão profissional e condições seguras e salubres de trabalho”.

Ele atua no clube FHC – MS, de Chapadão do Sul, e joga na posição de armador central e armador direito.

De acordo com o Instituto Alana, que atua em prol dos direitos das crianças, esta exploração comercial prejudica o desenvolvimento infantil, pode instigar comportamentos como ansiedade, agressão e vícios, desrespeita o direito das crianças à privacidade e enfraquece a capacidade das crianças de reagir aos inevitáveis estímulos ao consumo quando adultos.

A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, além de causas relativas a direito de família.

O respeito aos direitos dos consumidores e a garantia da livre escolha são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais democrática e inclusiva. (*) Andressa Lourenço Gonçalves é especialista em Proteção de Dados, diretora de Privacidade e Proteção de Dados na AACGC, bacharel em Direito pela UniSuam, pós-graduanda em Direito Digital pela UniSuam e certificada DPO (Data Protection Officer) pela G8 Academy.

O caso fica ainda mais curioso porque o juiz havia sido aluno do assassino na faculdade de Direito no Rio de Janeiro, conforme o TJMS. 

Dia de igualdade  - Para quem pensa que a senadora Tereza Cristina (PP) não enfrenta  problemas na política pelo fato de ser mulher, ela também entra no time do protesto por direitos.

Fábio Zahran nº 8999 (Faixa de rolamento do lado direito sentido) Paquera na Avenida Horário: 15h às 23h Local: Av.

Você, da enfermagem, tem que garantir seu direito", disse o presidente do sindicato Ângelo Macedo, em vídeo publicado no Instagram.

"Fui para a UFMS e era cerca de 8h30 da manhã.

E nós queremos ser poderosas, que não recuam e exercemos nossos direitos de fato”, finalizou.

“É um avanço para aumentar a proteção e segurança, ajudando a prevenir a escalada da violência e até mesmo o feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário em combater a violência e garantir os direitos das mulheres”, destaca a desembargadora Jaceguara.

Arquitetura – Logo após a operação, “Lugui” ganhou direito à liberdade provisória com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Além de juíza federal, tornou-se professora de Direito.

. (*) Carlos Sanseverino é advogado, diretor da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura da OAB Federal, presidente da Comissão Permanente de Estudos de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do IASP, mestrando em Direito da Saúde na Unisanta, especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário da FMU e pós-graduado em Aprendizagem na Educação(FMU), Direito Penal Empresarial (FGV) e Administração de Empresas (Mackenzie).

No TJ, Jaceguara atua em espaços para defender direitos das mulheres.

"A empresa está em contato com a terceirizada para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos.

Conforme a Subea, os animais adotados nas ações têm direito a castração, sem custo, em uma das clínicas credenciadas.

O Corolla quase tombou, mas ficou com uma roda dianteira do lado direito parada na porta traseira do Ecosport.

“Há 92 anos não tínhamos nem o direito de votar, então criou esse estigma de que política não é lugar de mulher.