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Na DHPP (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios e de Proteção à Pessoa), Eriton se reservou ao direito de falar somente em juízo. 

Nova lei equipara as pessoas com doença renal crônica às que têm deficiência para que possam ter direito de estacionar seus veículos nas vagas de estacionamento reservadas, durante as sessões de hemodiálise ou qualquer outra consulta médica relacionada ao tratamento. 

Lembrando, que quem se beneficia com esta revisão são os aposentados, pensionistas, assim como quem recebe, ou já recebeu auxílio-doença do INSS.  (*) Gisele Nascimento é é advogada especialista em direito previdenciário.

Já o deputado Paulo Duarte (PSB) é autor de 6 leis de direitos do consumidor nos mandatos anteriores.

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Após uma vida de experiência com o Direito, entre as paredes da universidade e na política brasileira, o ex-deputado federal Fábio Trad tomou coragem para transformar trechos de sua narrativa em crônicas e contos que misturam ficção e realidade.

A mulher dele, o irmão e seu braço-direito foram presos naquela operação.

. (*) Tainá Aguiar Junquilho é advogada e doutora em Direito pela Universidade de Brasília e professora de Direito, Inovação e Tecnologia no IDP. (*) Alisson Possa é mestre em Direito pelo IDP, membro do grupo de pesquisa "Democracia Constitucional, Novos Autoritarismos e Constitucionalismo Digital" e da Fundação Peter Häberle e advogado especialista na área de tecnologia e proteção de dados.

Que garante o direito de ir e vir no espaço do Legislativo", alega. 

Com a alteração da lei, somente terão direito à "saidinha" os presos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Confira abaixo as vagas disponíveis: 8 vagas para Engenheiro Agrônomo 7 vagas para Engenheiro Florestal 5 vagas para Biólogo 3 vagas para Geógrafo 3 vagas para Bacharel em Direito 3 vagas para Administrador, Contador ou Economista Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

De acordo com os autos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou a prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e destruição e deterioração de bens e patrimônios tombados.

“Não estamos fazendo oposição, estamos buscando nosso direito, tivemos esta iniciativa e o veículo não sairá da aldeia até a presença das autoridades.

Em dados - Na Capital, 472 presos tiveram direito à saída temporária em 2023, conforme informado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

O teste de bafômetro apontou 0,91 mg L – acima de 0,34 já é considerado crime de trânsito. "[...] bem como em observância ao fato de que, logo após a prática dos fatos em comento, o réu tomou rumo ignorado, sendo posteriormente localizado na casa de um vizinho, oportunidade em que teria pedido ajuda para fugir para o estado de São Paulo, de forma que nego-lhe o direito de recorrer em liberdade", discorreu a juíza substituta da Comarca de Rio Brilhante, Monique Rafaele Antunes Krieger.

O evento acontecerá no ginásio do Cefat, localizado na Avenida Costa e Silva, nº 2371 - Vila Olinda, em Campo Grande, próximo à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). 

Dono da GTX Serviços de Engenharia e Construção Ltda, Ivan voltou a ter o direito de contratar com o Poder Público, mesmo respondendo ação por dano ao erário, em novembro de 2021.

Esse ecossistema começa no Parque Ecológico Anhandui, acompanha o rio que deságua no Lago do Amor, se junta à reserva da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e termina próximo ao bairro Rita Vieira. 

Acompanhado do advogado Sindoley Morais, o casal procurou a delegacia ainda na tarde de ontem, para registrar um boletim de ocorrência de preservação de direito.

O noticiário econômico está a todo vapor com as novidades fiscais e tributárias desde dezembro do ano passado.