Em evento na Capital, Ministério fala em destinar 10% de multas à arborização
Lei ainda sem regulamentação já prevê repasse para ajudar prefeituras a investirem em mais árvores
Nesta terça-feira (8) pela manhã e à tarde, Campo Grande sedia o último evento de discussões nas cidades para subsidiar o 1º Plano Nacional de Arborização Urbana produzido no país pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Representante da pasta que participa, Jennifer Viezzer adiantou que irá apresentar as propostas já cotadas para ampliar a cobertura de árvores nas áreas urbanas, inclusive com 10% dos recursos de multas ambientais sendo destinados às prefeituras com esse objetivo.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou, durante evento em Campo Grande, a proposta de destinar 10% dos recursos de multas ambientais para arborização urbana. A medida visa ampliar a cobertura de árvores nas cidades, com base na regulamentação da lei federal nº 13.731/2018. Campo Grande, reconhecida como a capital mais arborizada do Brasil, foi uma das cinco cidades que contribuíram para a criação do 1º Plano Nacional de Arborização Urbana. O plano considera os diferentes biomas brasileiros e busca enfrentar desafios como a falta de árvores em bairros periféricos e atos lesivos contra a vegetação. A iniciativa ocorre em meio a recordes de calor e à proximidade da COP 30, destacando a urgência de ações para mitigar os impactos das mudanças climáticas. A revisão do Plano Diretor de Arborização de Campo Grande está em fase final, com foco na meta internacional "3 30 300", que promove o bem-estar e a saúde urbana.
"Para isso, estamos trabalhando na regulamentação da lei federal nº 13.731 de 2018, que fala que 10% de todos os recursos de multas ambientais arrecadados a nível federal, estadual e municipal sejam direcionados para ações de arborização urbana e de recuperação de áreas degradadas. Temos um grupo de trabalho escrevendo o decreto para regulamentação dessa lei, e a gente pretende com isso conseguir fazer com que os recursos do âmbito federal sejam repassados diretamente aos municípios para que eles tenham esse recurso", detalhou.
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Contando com Campo Grande, cinco cidades brasileiras estão contribuindo para a criação do plano nacional. As demais são Campinas (SP), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Recife (PE). A iniciativa ocorre às vésperas da COP 30, que será realizada em Belém (PA), e após os recordes de calor de 2023 e 2024 mostrarem que a população das cidades já sofre os impactos das mudanças climáticas.
"O que a gente já tem é o programa Cidades Verdes Resilientes, instituído há um ano por decreto. Ele tem seis temas de atuação e um dos temas é áreas verdes e arborização urbana. E o próprio Cidades Verdes prevê a elaboração desse Plano Nacional de Arborização Urbana", acrescenta a representante do Ministério.
Campo Grande foi selecionada por se destacar na agenda de sustentabilidade urbana, sendo reconhecida a capital mais arborizada do Brasil (IBGE, 2022) e por ter recebido o título “Tree City of the World”, concedido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Arbor Day Foundation.
Problemas na arborização - A produção do plano nacional vai levar em conta os diferentes tipos de biomas brasileiros e as características de cada estado antes de estipular as medidas.
A capital de Mato Grosso do Sul, apesar de se destacar nacionalmente, tem como desafios atuais a falta de árvores nos bairros da periferia e os "atos lesivos" contra as árvores, afirma a auditora fiscal de meio ambiente da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), Silva Rahe Pereira.
"A gente ainda tem alguns casos de atos lesivos à arborização, que precisamos trabalhar com conscientização da população. Eu brinco que se todo mundo soubesse o que eu sei, ninguém mais ia fazer uma poda drástica, suprimir uma árvore sem necessidade. A árvore tem um papel funcional", diz a auditora.
Sobre a necessidade de haver mais árvores nos bairros mais pobres e afastados do Centro, ela explica que é esse o principal objetivo do Plano Diretor de Arborização que está sendo revisado pela Prefeitura de Campo Grande.
"A gente tem um diagnóstico novo, entendendo onde há a maior deficiência para atingir uma regra internacional bastante recente, que chama '3 30 300'. Ela significa que cada cidadão, para usufruir de bem-estar e saúde, ele deveria conseguir enxergar três árvores da janela da sua casa, morar num bairro com 30% de cobertura de copa de árvores e estar pelo menos a 300 metros de uma área verde para lazer e prática de atividades físicas", finaliza.
A parte técnica da revisão do Plano Diretor de Arborização está em fase final, segundo a representante da Semades. A conclusão depende da aprovação de lei específica que ainda irá passar pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e pela Câmara de Vereadores.
Participação pelo País - Coordenadora da organização internacional Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade) no Brasil, que apoia a construção do Plano Nacional de Arborização, Léa Gejer afirma que a participação nas cidades onde o evento já ocorreu foi surpreendente. "Foi uma ótima surpresa o sucesso das oficinas, a quantidade de pessoas querendo participar, o interesse público e político pelo tema", diz.
Ela acredita que a preocupação com as ilhas de calor nas cidades e com a qualidade de vida, tem feito a discussão ganhar mais interesse. "Existe uma necessidade real diretrizes para a arborização, especialmente em cidades menores, que vão precisar de financiamento para isso. São temas que a gente vai buscar responder no plano", conclui.
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