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Aos policiais militares, ambos confessaram ter participado do esquema, mas na delegacia, durante o interrogatório, acabaram usando o direito de ficar em silêncio e de falar apenas em juízo. 

Ocorre que a J&F, no ano seguinte, desistiu de seguir com as tratativas, desencadeando primeiro uma arbitragem, na qual o sócio estrangeiro teve reconhecido o direito, e, depois, ação na Justiça Paulista e também na Justiça Federal, em Três Lagoas.

A UFMS oferece oportunidades em 86 cursos distribuídos por todos os câmpus.

Como a própria operação do Ibama mais uma vez demonstrou, essas normas são transversais e de ampla abrangência, alcançando setores diversos localizados em todas as regiões brasileiras. (*) João Emmanuel Cordeiro Lima é mestre e doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, professor da Universidade São Judas Tadeu e membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental.

A pasta explicou que “a Secretaria Nacional de Assistência Social tem publicado um caderno de orientações que estabelece os parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima e testemunha de violência (Brasília, 2020).”

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De acordo com a prefeitura, o servidor cadastrado em data posterior ao mês de referência para repasse à sua categoria não terá direito a receber a parcela adicional, bem como aqueles que estejam afastados, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta.

Ao saber do ocorrido, a esposa de Alexandre, Kethlyn Naiara Teles, 30 anos, que estava trabalhando em Sidrolândia no momento do incidente, revela que não estava dormindo direito desde o mês passado, quando caiu o muro do vizinho.

Foram necessários alguns minutos de chuva para a Rua Guarapuava, região do Jardim Panorama, se transformar em um "rio" com direito a cascata de barro.

A justiça climática envolve a integração urbana e a regeneração ambiental com vistas a reequilibrar o clima, além de garantir a observância dos direitos humanos.

Dourados se tornou pioneira na imunização com a QDenga por conta de uma parceria do laboratório japonês Takeda e o pesquisador e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Julio Croda. 

De acordo com a “Não é Não”, são direitos da mulher ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento a fim de que possa relatar o constrangimento ou a violência sofridos; ser informada sobre os seus direitos; ser imediatamente afastada e protegida do agressor; e expor se sofreu constrangimento ou violência, para os efeitos das medidas previstas na norma e demais legislações vigentes.

“Eu comprei o direito de trabalhar aos domingos, somos em quatro.

Desse modo, caso o Benfica venda o atacante brasileiro posteriormente, o Santos terá direito a 10% do valor excedente.

Aluna de escola pública, Viviane comentou que entendeu o que era politica pública e cidadania ainda na adolescência quando teve direito ao passe estudantil gratuito. 

O CMDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), que formou a comissão eleitoral, também não sabe como isso vai ficar. 

O objetivo é criar ferramentas que garantam permanência dos estudantes na escola, atuando nas questões que “incidem no processo de ensino e aprendizagem ou em violações de direitos”.

A Academia Escola da UFMS tem 500 vagas para aulas de musculação em 2024.

A informação inicial era de que 472 teriam o direito a saída, mas apenas 455 realmente foram liberados.

Apelação – Em recurso de apelação contra a sentença, o ex-sargento pediu, através de sua defesa, a atenuante devido à sua confissão espontânea do crime; fixação da pena-base no mínimo legal; o não reconhecimento da agravante por promover cooperação no crime; que o regime inicial fosse aberto; e a concessão do direito de apelar em liberdade.