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O montante da cota a qual têm direito não inclui os salários dos parlamentares, que são de R$ 31,2 mil para deputados estaduais e R$  41,6 mil para deputados federais. 

Pela Lei Maria da Penha, os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para assegurar o direito de proteção da vítima e de sua família. 

Essa ferramenta garante aos aposentados e pensionistas o direito de recalcular o benefício da aposentadoria, considerando a média de todos os salários de contribuição.

De acordo com o ministro, além do estudantes de baixa renda do Prouni, os aposentados do INSS que terão direito a passagem mais barata são aqueles que ganham até dois salários mínimos.

.   (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

- Pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para assegurar o direito de proteção da vítima e de sua família.

Essa temporada promete grandes emoções, e estamos motivados e organizados para iniciar a competição com o pé direito".

Inscrições para o processo seletivo que visa a contratação de professores substitutos pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) encerram amanhã (9).

Seria o direito penal a forma adequada de regular essa temática?

Seu amplo mandato abrange praticamente todo tipo de crime, incluindo crimes contra a humanidade, pornografia infantil, tráfico e produção de drogas, corrupção política, violação de direitos autorais e crime do colarinho branco.

O advogado Jefferson Faria, da comissão dos Direitos Humanos da seccional Dourados, foi até o presídio ontem.

(Veja aqui  o edital)  Administrativo UFMS - A UFMS publicou edital para concurso com 35 vagas, disponíveis para pessoas com ensino médio profissionalizante, curso técnico e graduação.

Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Dentre essas, foram encontradas 124 pessoas que tiveram violados os direitos e foram submetidas a condições análogas à escravidão, conforme dados divulgados pelo MDH (Ministério dos Direitos Humanos).

Arquiva, espera novas provas suficientes e necessárias, não aventuras jurídicas ou teses mirabolantes de direito.

Mudança nas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também pode ter influenciado, determinando que pessoas com TEA tenham direito a um número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento pelos planos.

“As medidas a serem tomadas para que o acesso à laqueadura logo após o parto, seja parto cirúrgico ou parto natural, para mulheres com 2 filhos ou maiores de 21 anos de idade, independentemente de ter filhos ou não, sem a necessidade de consentimento do companheiro são principalmente de difusão de informação, de educação em direitos para que todas as mulheres gestantes tenham conhecimento de seus direitos e das possibilidades para que, efetivamente, possam tomar decisão informada a respeito do método contraceptivo que seja mais compatível com sua saúde e vontade da gestante”, afirma Zeliana.

Mesmo que queiramos recorrer aos inúmeros caminhos de prever o futuro, seja por Nostradamus ou ao místico, o direito do futuro segue exclusivo nas mãos do Divino. 

A experiência em Direito permite que  Cláudia Timler fique à frente do departamento jurídico do escritório imobiliário, sendo esse mais um diferencial da empresa que acompanha cada etapa de compra e venda.

Encerram na próxima semana as inscrições para quem deseja fazer mestrado e doutorado na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).