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Por outro lado, não há direito ao seguro-desemprego nem à multa de 40% do FGTS ao término do contrato.

No palco, ele apresentou um set que mistura cantos tradicionais indígenas com música eletrônica, unindo ancestralidade e tecnologia em uma performance que carrega a mensagem da preservação da Amazônia e da luta pelos direitos dos povos originários.

De fora dos favoritos ao título no início da competição, a Associação Atlética Bataguassu, equipe que estava ausente do futebol profissional há 20 anos, conquistou o título de campeão do Campeonato Sul-Mato-Grossense Série B de 2025.

Segundo a polícia, devido ao risco de fuga, foi necessário o uso de algemas e os direitos do suspeito foram assegurados após a prisão.

Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a multa por excesso de velocidade varia de acordo com o percentual ultrapassado: Média: até 20% acima do limite – R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; Grave: entre 20% e 50% – R$ 195,23 e 5 pontos; Gravíssima: acima de 50% – R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir.

O episódio, que ocorreu em Campo Grande, resultou em sua condenação a três anos de prisão por tentativa de homicídio e na perda do direito de dirigir.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa - mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

O evento marca a abertura do Mês da Consciência Negra e é uma parceria entre a UFMS e o Instituto Projeto Livres, reconhecido por transformar vidas por meio da arte, da educação e da sustentabilidade.

Cada participante tem direito a uma sessão semanal.

Com a decisão restabelecida, o Judiciário assegura que os profissionais da Educação de Coxim mantenham uma representação sólida, com voz ativa nas negociações e nas lutas por direitos.

O governador também recebeu convite para participar da formatura da segunda turma da UMA (Universidade da Maturidade), um curso gratuito voltado a pessoas a partir de 45 anos, de qualquer nível escolar, interessadas em atuar na defesa dos direitos da pessoa idosa, na promoção da saúde e na valorização da longevidade.

O novo secretário é formado em Direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) e possui especializações em Direito Público, Direito Eleitoral e MBA Executivo em Direito Público pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A garantia do direito de propriedade, de qualquer natureza, é sagrada e assegura investimentos em nosso Estado.

A petição cita ainda o endividamento com os bancos Daycoval, Sofisa e Banco do Brasil, somando mais de R$ 40 milhões, e um financiamento com o FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) Unique, de R$ 3,5 milhões.

A Justiça poderá determinar o bloqueio imediato de operações financeiras e a apreensão de bens, valores e direitos de investigados, inclusive durante o curso do inquérito, quando houver suspeita de que sejam frutos de atividades criminosas.

Em contrapartida, ele perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa de 40%.

E também tem muita gente que não lê direito”, disse.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

“Desde 2018 eu peço pra UFMS vir fazer a manutenção.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 6, com direito à escolha de seis números entre 1 e 60.