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Para atividades judiciárias, sem especificação para cada área do sistema de justiça, como Procuradoria do Estado, TJMS, Ministério Público e Defensoria, constam R$ 2,6 bilhões.

Segundo Botelho, além do fórum, a área será ocupada por centros integrados da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual.

A apelação do município é mais uma fase da ação protocolada pela Defensoria Pública em 2014, para que a lei estadual de 2008 seja cumprida. 

Certidão - Em 2024, em Campo Grande, a campanha ‘TRANSformando Histórias’ da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul viabilizou o processo da certidão retificada com nome e gênero alterados conforme a escolha de pessoas transexuais. 

O caso aconteceu no município de Água Clara, a 193 km de Campo Grande, e foi um pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

A apelação do município é mais uma fase da ação protocolada pela Defensoria Pública em 2014, para que a lei estadual de 2008 seja cumprida. 

Uma fiscalização da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na última semana, constatou "lotação mais que extrema" do IPCG (Instituto Penas de Campo Grande).

  Os defensores do Estado votarão no mês que vem, dia 14, nos nomes indicados para compor a lista tríplice para a escolha do novo titular para administrar a Defensoria Pública Estadual pelos próximos dois anos.

“Acertamos aqui uma agenda de trabalho para o mês de fevereiro em que possamos ter a presença de várias áreas do Governo Federal juntamente com o estado, com o município, a presença do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, do Estado e da União, para trabalhar um caminho, uma alternativa, um diagnóstico, que possa nos permitir apoiar ali o município, a região, nesta área do fluxo migratório”, afirmou Wellington Dias.

A Defensoria tem o dever de agir em prol dos mais vulneráveis e garantir que direitos básicos sejam respeitados", pontua. 

Em quatro casos, foi constatada a presença de indícios de crime militar ou transgressão disciplinar, e em 10 casos não houve resposta aos ofícios enviados pela Defensoria Pública”, aponta o documento.

A situação motivou o pedido da Defensoria, que teve aceite da Justiça com parecer favorável do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário.

Dando uma esticada - Depois de o Judiciário Estadual decidir dar uma esticada e criar uns feriadões juntando com datas oficiais, a Defensoria Pública também adere aos pontos facultativos para emendar datas.

Agora, tentamos na Defensoria Pública, mas parece que demora”, completa Danilo. 

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul alegou ao STJ que houve a tipificação inadequada do fato, uma vez não existiriam provas para a condenação por tráfico de drogas.

Entre as diretrizes está a prioridade ao desejo da criança ou adolescente em casos de divergência com os responsáveis legais, com suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público.

Com o apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, um morador de Água Clara, município a 193 km da Capital, conseguiu reduzir a sua dívida no cartão de crédito em 90%. 

A Defensoria funciona de forma presencial, com atendimento das 12h às 19h, na Rua Antônio Maria Coelho, nº 1.668.

A sentença foi dada pelo juiz Edmilson Barbosa Ávila, da Vara Criminal de Paranaíba, no dia 16 de dezembro, sendo divulgada hoje pela Defensoria Pública do Estado, que representou o homem.

Tanto no fornecimento através do CEM ou através do sequestro [de verbas públicas municipais] pela Defensoria Pública", relata  A liminar citada por Joelma foi dada pela Justiça Estadual para que a Prefeitura de Campo Grande seja obrigada a fornecer itens básicos para os cuidados e alimentação das crianças ou adolescentes com deficiência física e intelectual.