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Quando o consumidor se colocar em situação de ameaça ou violação de direito, ele tem várias opções: pode ir ao Procon fazer a denúncia, vistos que o contrato é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor; pode procurar um advogado particular especialista que irá o auxiliar a tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis ou em caso de hipossuficiência financeira, procurar a Defensoria Pública do nosso Estado que tem um belíssimo trabalho na área do acesso à saúde, pública e suplementar”, orientou Karlen.

Caso o nome não esteja na lista, entre em contato com a Defensoria Pública de MS.

Com a intervenção da defensoria, o juiz responsável pelo caso deferiu os pedidos, concedendo à mulher o Auxílio Aluguel por seis meses e ampliando as medidas protetivas.

A constatação é da Defensoria Pública, que denunciou a situação ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pedindo providências à Covems (Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas). 

Assim, as pessoas abrem os olhos e parecem acordadas Com a ajuda da Defensoria Pública, a família conseguiu a aposentadoria por invalidez para Arthur, mas o valor, que é inferior a um salário mínimo, não cobre todas as despesas. 

“É um absurdo, um dos remédios entrei pela defensoria para conseguir e mesmo assim está em falta.

Ela e o ex-marido, Christian Campoçano Leitheim, eram representados pela Defensoria Pública no processo de maus-tratos, mas dias após a condenação, escritório que defenderá a ré em júri popular pelo homicídio se apresentou nos outros autos, informando que recorrerá da sentença.

Houve também 566 orientações jurídicas e petições pela DPU (Defensoria Pública da União), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e 297 pela DPE/MS (Defensoria Pública Estadual).

De acordo com a Defensoria Pública, a vítima em nenhum momento aceitou participar da "brincadeira", com um revólver calibre 32, e ficou constatada uma tentativa clara de feminicídio qualificado.

A decisão abriu caminho para homologação de acordo firmado entre MPMS, governo do Estado e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), tendo como intervenientes o TJ-MS (Tribunal de Justiça) e a Defensoria Pública, que são detentores das áreas afetadas e reservadas para obras.

Já o segundo bloco, também no dia 11, será voltado a aspectos econômicos e jurídicos, incluindo intervenções de autoridades como o Banco Central e a Defensoria Pública da União, além de especialistas de organizações como a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal.

A Defensoria Pública, que defende Christian e Stephanie, nesta ação já informou que vai recorrer.

Também foram feitas recomendações à Polícia Civil, ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho, à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, à Defensoria Pública e à Vigilância Sanitária. 

O projeto conta com a parceria de diversos órgãos, como a Defensoria Pública da União, Previdência Social, a Polícia Federal, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), entre outros.

Conforme o despacho da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 5.553, a conversa busca ouvir representantes de diferentes setores, como o Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, Defensoria Pública, sindicatos, organizações e a sociedade civil sobre a isenção de impostos sobre os produtos utilizados na agricultura.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) prestará serviços e informações sobre direito de família, como pensão alimentícia.  

No entanto, a Defensoria Pública e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia repassado que a identificação civil ainda não começou. 

Morte - Um dos casos que motivou a inspeção da Defensoria Pública foi a morte de um paciente, de 26 anos, no dia 20 de maio deste ano.

Ao Campo Grande News , a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul confirmou que  o processo não teve início por aqui.

A determinação é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após provocação feita pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.