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Defensoria Pública “O programa faz a diferença ao levar dignidade a estas pessoas esquecidas no passado”, disse o prefeito Gabriel de Oliveira, ao acompanhar a saída da embarcação.

A Defensoria acompanhará o cumprimento das medidas.

Com a documentação pronta, a Defensoria Pública encaminha o pedido ao Judiciário.

Dados -   Nos últimos 2 anos, o crescimento do número de atendimentos feitos pela defensoria foi de 162.221 registros.

HC – A Defensoria impetrou o habeas corpus alegando que a permanência deles na prisão configurava constrangimento ilegal.

No local também estão instaladas a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Ministério Público, Defensoria Pública e GCM (Guarda Civil Metropolitana).

A seleção será feita por um comitê julgador, composto por representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), do MPT (Ministério Público do Trabalho), do SEBRAE/MS e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Impactos negativos -  O requerimento busca saber se a Defensoria recebeu demandas sobre os impactos da proposta, se há manifestações oficiais sobre sua constitucionalidade, e se a DPU/MS considera a medida semelhante à Lei nº 12.197/2023, sancionada no Mato Grosso, que foi questionada por inconstitucionalidade e violações de direitos humanos.

A Defensoria Pública de MS, por meio do Nudem (Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres), informou que no dia 6 de março foram atendidas 18 mulheres na Defensoria Pública da Casa da Mulher Brasileira.

A defesa, representada pela Defensoria Pública, pediu a revogação da prisão, alegando que Oliveira não tinha intenção de matar.

A solução para a idosa veio após a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguir obrigar o poder público a pagar a cirurgia e a prótese na rede privada, por meio de uma decisão judicial.

"Ele foi até a Defensoria Pública Estadual, mas não tinha especialista que fizesse essa operação na rede pública da Capital", fala.

Assim, determinou a remessa dos autos à Defensoria Pública da União para apresentação de resposta à acusação com relação ao acusado.

Como identificar e denunciar -  Em manual, elaborado pelo Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), da Defensoria Pública, em caso de violência, a gestante deve exigir a cópia do prontuário junto à instituição de saúde em que foi atendida.

A partir disso, fortaleceremos o diálogo com o município, a União e as instituições do sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Justiça, para avançarmos nas medidas possíveis e aprimorarmos esse atendimento tão essencial”, afirmou.

Nos casos em que o usuário não tem condições financeiras de contratar um advogado, opção é pedir auxílio na Defensoria Pública Estadual, que possui um núcleo de promoção e defesa dos direitos do consumidor. 

"Estamos oferecendo uma solução para um problema que envolve prefeituras, Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e outros órgãos.

Em julho de 2024, foi firmada uma parceria entre o Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, com o apoio do Cosen-MS (Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde).

Além de parcerias com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil para reforçar a rede de proteção às vítimas.

No momento, a Defensoria Pública está produzindo cartilhas com tradução da Lei Maria da Penha para as línguas guarani, terena e kadiwéu.