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Vale ressaltar que o desembargador não solicitou o reajuste de forma retroativa deste ano, mesmo tendo o direito de reivindicar, como foi feito pela Defensoria.

“Com o objetivo de resguardar a isonomia entre todos os candidatos que concorrem aos cargos citados, assegurando-se a todos o mesmo direito de realizar as provas atinentes aos cargos para os quais se inscreveram, serão anuladas as provas aplicadas”, destaca o documento, que será publicado no Dou (Diário Oficial da União) em breve, assim como a data da realização dos novos exames.   

Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.  

Equipe de reportagem do Campo Grande News percorreu boa parte da extensão do córrego e verificou que os descartes acontecem em dois canais que deságuam no Prosa, sendo um do lado esquerdo e outro do lado direito da pista.

TJMS - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a abertura do processo seletivo que busca criar cadastro reserva para contratar estagiários de Direito na comarca de Nova Alvorada do Sul.

Em cinco anos ele perde o direito de questionar um valor lançado ou definido em juízo e, em dois anos, perde o direito de tentar anular em juízo decisão da prefeitura que tenha rejeitado pedido de devolução de valores.

Outra pena mantida foi a suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Simone Tebet é advogada e especialista em Direito pela Escola Superior da Magistratura e mestre em Direito do Estado pela PUC de São Paulo.

Honoris – Três personalidades de Mato Grosso do Sul irão receber o título Doutor Honoris Causa, nomes que foram indicados e aprovados pelo Conselho Universitário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), com atuação em ações pelos direitos humanos e pelo fortalecimento da identidade sul-mato-grossense.

Ao Campo Grande News , Hugo Orofino Lima, pró-reitor de graduação, regulação e avaliação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) disse que a prova é uma resposta à sociedade, uma maneira de mostrar e prestar contas sobre a qualidade do ensino oferecido. 

Atrasados -  Duas pessoas não conseguiram chegar a tempo e não realizaram a prova neste domingo na Ufms.

O que ganha vendendo principalmente as alianças, permite pagar as mensalidades do curso de Direito e equilibrar o tempo que fica com os filhos, em casa.

“Causa ainda mais perplexidade a desfaçatez de vetos de dispositivos já consagrados em leis estaduais e da própria Constituição Federal que asseguram direitos aos policiais civis, como regras de previdência, licença classista remunerada, direito a indenizações inerentes à atividade policial civil como insalubridade e periculosidade”, acrescenta a nota.

“Ele procurava esclarecer os direitos para as pessoas.

E o que diz esse Direito Real de Habitação?

“As entidades que assinam esta nota manifestam solidariedade aos profissionais que foram covardemente agredidos e reafirmam o compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas”, afirmam as organizações.

A área entre Brasil e Paraguai nas cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta são alvo de ações da Cedirb (Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica) da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS), que tentam se antecipar a possíveis problemas que possam surgir.

Dentre elas estão cargos para odontologia (com especialização em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial), farmácia, enfermagem, engenharia civil, direito (com especialização em direito urbanístico e ambiental) e vistoriador naval nível 1.

“A tragicidade desse evento ressalta a necessidade premente de abordar questões inerentes aos direitos fundamentais, especificamente o direito à memória, verdade, justiça e reparação”, aponta Marco Antônio Delfino.

Bruna fazia faculdade de Direito, mas interrompeu os estudos.