Ministério Público investiga incêndio que destruiu 427 hectares no Pantanal
Perícia técnica constatou indícios de que o incêndio teria começado em vários pontos de pastagem
A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou dois inquéritos civis que investigam danos ambientais ocorridos em propriedades rurais no Pantanal.
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Um deles investiga incêndio que destruiu 427 hectares de vegetação nativa de fazendas em Corumbá. Conforme informações do programa “Pantanal em Alerta”, o caso aconteceu sem autorização da autoridade ambiental competente, afetando áreas de reserva legal e de preservação permanente.
Apesar de ainda não haver comprovação sobre a intenção ou culpa dos responsáveis, a perícia técnica constatou indícios de que o incêndio teria começado em vários pontos de pastagem.
A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, conforme prevê a legislação ambiental. O MPMS notificou os proprietários para apresentação de documentos e esclarecimentos, além de questionar a possibilidade de assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O outro inquérito trata-se da ocupação ilegal de 90,874 hectares embargados, em uma fazenda também no Pantanal, que teve sua regeneração comprometida devido a criação de gado.
Neste caso, a infração foi constatada em novembro do ano passado, durante a Operação Piúva/2024, realizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Foram aplicadas duas multas que somam R$ 665 mil, além da apreensão de 45 cabeças de gado.
O proprietário da fazenda também foi notificado para apresentar documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o PRA (Programa de Regularização Ambiental) e o Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas), caso existam.
As medidas adotadas pelo MPMS incluem notificações aos responsáveis, requisições de documentos cartoriais e ambientais, e contato com o Imasul e a Polícia Civil.
Além disso, dependendo dos desdobramentos, os casos poderão resultar em acordo por TAC, ação civil pública ou arquivamento.
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