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Em justificativa enviada ao Senado, a Presidência da República informou que o trecho é inconstitucional, por criar riscos a direitos e garantias individuais e violar a cláusula de reserva de jurisdição. 

Os conteúdos ministrados serão voltados para as provas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

A operação foi deflagrada depois de capacitação de policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e fiscais do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência e dos Direitos Humanos), para identificar irregularidades nos produtos.

Nem sempre o que é divulgado, em casos como esses, mostra a luta dos professores, seus anseios pelo melhor na valorização de seu trabalho e a busca incessante que realizam para que seus direitos sejam respeitados. 

É válido destacar que funcionários públicos têm direito a um desconto automático de 40% nas mensalidades, tornando a educação de qualidade ainda mais acessível.

Embaralhada –  A aposentadoria do desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, pode atrasar a solução do disputa judicial entre J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose, em Mato Grosso do Sul.

A convocação se dará por e-mail, tendo o interessado o prazo de 48 horas para manifestar interesse em firmar o Termo de Compromisso, sob pena de perder o direito à vaga.

O presidente do Jardim das Nações – bairro localizado na região da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) –, Wanderlei Shinaider, 44, conta que há três anos os moradores criaram grupo no WhatsApp para trocar informações sobre segurança.

Durante depoimento na delegacia, Luis Cláudio exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. 

A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

No sábado, perante o juiz de direito, foram oficialmente declarados marido e mulher.

A classificação levará em consideração diversos itens que demonstram a vulnerabilidade ou risco social dos candidatos e suas famílias, como a privação ou ausência de renda, o acesso precário ou nulo aos serviços públicos, o vínculo social fragilizado, desvantagens pessoais resultantes de deficiência física e intelectual leve a moderada, e direitos violados.

O país vizinho, no entanto, até hoje não conseguiu consumir os 50% de produção de energia elétrica a que tem direito.

No centro destas celebrações estão pessoas com necessidades e cuidados específicos e a luta pela garantia de seus direitos.  

Discriminação - A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15) estabelece que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer tipo de discriminação.

O objetivo mais mencionado entre as unidades que declararam possuir práticas e projetos de leitura foi a garantia do direito à remição da pena, com 611 menções ou 82,9% da totalidade.

A brasileira fez história ao cravar o 2º lugar, na categoria 55 kg com o braço direito.

O trabalho foi realizado pela SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos).

Idosos também têm direito a 5% das vagas em estacionamentos e prioridade no julgamento dos processos judiciais.